O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, considerou que, nas respostas sociais para idosos, há “o custo que decorre da lei” e “o custo da real realidade”.
Ao intervir na terça-feira (7 de junho), em Viseu, no congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Manuel de Lemos questionou “há quantos anos o Estado não faz uma avaliação de quanto é que custa cada uma das respostas sociais”.
No seu entender, no que respeita aos idosos, há dois tipos de custos: “quando fazemos o estudo temos que ter dois valores, um que decorre do que a lei exige e outro da real realidade”.
Segundo Manuel de Lemos, por exemplo, “quando se faz o cálculo, não entra o valor do médico”, porque “há uma ideia romântica, peregrina, bonita, de que o médico do centro de saúde vai ao lar”.
“Mas vai? Não vai. E como não vai, na real realidade nós temos que pagar ao médico”, frisou.
O responsável considerou que o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social “é um documento fantástico” e que foi “um exercício de grande coragem política” o facto de o primeiro-ministro, António Costa, o ter celebrado com o setor social solidário, mas que agora há o desafio de o cumprir.
O presidente da CNIS, Lino Maia, afirmou que “a transferência daquelas competências para as quais o Estado quis e requereu a cooperação do setor social e solidário não pode ser agora apenas encarada como transferência do Estado central para o Estado local”.
“As instituições são agentes que prestam serviço público”, frisou Lino Maia, acrescentando que “não é compreensível que o setor social e solidário tenha sido ostracizado em todo este processo de transferência de competências”.
“Todos nós sabemos alguns problemas com que nos vamos confrontar: desemprego, despedimentos e mais custos”, lamentou.
Na sua opinião, um “princípio de bom sinal na cooperação é o que se passa no processo da gratuitidade da creche”, que “está a ser conduzido, e bem”, pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
“O Estado reduz ao setor social e solidário a implementação da gratuitidade para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. O processo não está concluído, mas está no bom caminho”, afirmou o responsável, garantindo que “o Estado pode contar com maior envolvimento das instituições de solidariedade”.
No entanto, recomendou que, “posteriormente, não venha a transferir esta medida da gratuitidade de creches para outros agentes ou a fomentar a concorrência desleal, como vem acontecendo, por exemplo, com o pré-escolar”.
Isto porque as instituições de solidariedade não querem ficar limitadas, exclusivamente, às respostas sociais destinadas a idosos e a pessoas com deficiência, justificou.
Competências na Ação Social assumidas “de forma muito tranquila” por 67 municípios
Já a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, disse que os 67 municípios que já assumiram competências na área da Ação Social o estão a fazer “de forma muito tranquila” e sem reportar “sobressaltos de maior”.
Dos 277 municípios abrangidos pelo processo de transferência de competências, “neste momento, dia 07 de junho de 2022, temos 67 municípios que assumiram competências e, até ao próximo dia 01 de outubro, teremos 82”, referiu Ana Sofia Antunes.
No que respeita aos restantes cerca de 190, houve alguns que inicialmente comunicaram que o fariam apenas em 01 de janeiro de 2023, mas que entretanto fizeram uma reavaliação e já disseram que assumirão as competências antes dessa data, acrescentou.
“Não dou estes valores como finais. Mas, ainda que fossem estes os valores finais, devo dizer-vos que, perante toda a agitação política que vivemos nos últimos tempos, eu não considero valores nada maus”, salientou.
A secretária de Estado afirmou ainda que o processo de descentralização, “em termos financeiros, passa ainda por um processo negocial, em curso com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com as áreas metropolitanas”.
“Percebemos que algumas destas áreas precisarão de um incremento, mas estamos certos, até pela receção que temos tido no terreno, que não será certamente a área da Ação Social a criar problemas”, sublinhou.
Ana Sofia Antunes disse também perceber que esta tenha sido “a área em que houve mais dificuldade em negociar”, porque “as questões sociais são sempre aquelas que levantam mais minudências, mais pormenores”.
“A questão da transferência de recursos humanos, em muitos casos, não foi possível”, afirmou, acrescentando que a negociação feita “foi no sentido de garantir que todos os municípios tinham, pelo menos, um funcionário a tempo inteiro, o que inicialmente não era garantido”.
O sexto congresso da CNIS termina esta quarta-feira (8 de junho), em Viseu, com o tema “As IPSS nas políticas sociais”.
