A Câmara de São João da Pesqueira vai ter em 2024 um orçamento de mais de 17,3 milhões de euros, um “valor recorde” segundo o executivo presidido por Manuel Cordeiro.
O orçamento foi aprovado recentemente pela Assembleia Municipal com os votos favoráveis do Pela Nossa Terra (movimento independente que apoia o executivo local) e com três votos contra e uma abstenção da bancada do PSD.
Em comunicado, a Câmara refere que o documento aposta em áreas-chave como a educação, a agricultura, a saúde, a cultura, a ação social, o desporto e as obras, mas também no “rigor e sustentabilidade das contas públicas”.
“As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 continuam a refletir a grande ambição de sempre e estratégia consistente com o desenvolvimento do concelho e a sua afirmação (quer como destino turístico quer como potência agrícola da região), salvaguardando simultaneamente todas as restantes valências de atuação e o equilíbrio das contas públicas”, sublinha.
A habitação é uma das prioridades para o próximo ano, sendo que a autarquia não exclui a possibilidade de comprar terrenos para vender a preços acessíveis, a pensar sobretudo nos mais jovens que queiram fixar-se no concelho e ter casa própria.
“Continuamos cientes que são necessárias condições para fixar os mais jovens no concelho, em particular jovens casais. A acrescer a todas as medidas já implementadas, entendemos que o acesso a terrenos para construção a preços acessíveis é fundamental”, refere o executivo de Manuel Cordeiro em comunicado.
Além disso, também está a ser implementada a Estratégia Local de Habitação, que procura resolver as principais carências do concelho no acesso à habitação por parte de pessoas mais desfavorecidas.
Na saúde, a Câmara destaca a aprovação das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência da compra de novos equipamentos para o centro de saúde local e a legalização em breve do heliporto junto àquele espaço, mas realça a necessidade de receber competências na área para poder atrair médicos ao concelho.
Entre os principais investimentos da autarquia no ano que se avizinha, está ainda a nova Loja do Cidadão, um projeto que deveria ter arrancado este ano, mas não foi possível porque o edifício onde ia ser instalado inicialmente o espaço “não tem as dimensões adequadas para o efeito”. Mesmo assim, a autarquia encontrou uma nova solução para avançar com a construção no próximo ano.
A autarquia também prevê avançar com a construção das bancadas e balneários no Estádio Municipal e com a requalificação integral das Piscinas Descobertas, além de arranjos pontuais no pavilhão desportivo e nas restantes infraestruturas desportivas do município, num investimento total que supera os 508 mil euros.
O município também vai investir mais de 715 mil euros na educação, através de medidas como os transportes gratuitos, as bolsas de estudo sociais e de mérito, os apoios à compra de livros e material escolar, às viagens de estudo e às atividades desenvolvidas pelo agrupamento de escolas local e a oferta de computadores. Já na proteção civil, a Câmara vai continuar com os apoios às equipas de intervenção permanente e às associações humanitárias de bombeiros.
Já em relação ao ambiente, o executivo de Manuel Cordeiro pondera criar estações de lavagem de tratores e alfaias agrícolas e construir infraestruturas de retenção de água e furos, permitindo o regadio das culturas agrícolas mais afetadas pela seca e salvaguardando as colheitas dos agricultores. Também a pensar nessa situação, a Câmara vai gastar 142 mil euros na compra de caudalímetros (medidores de caudais) e num sistema de telemetria para monitorizar a rede de abastecimento de água e reduzir as perdas.
A autarquia da Pesqueira também prevê continuar com os apoios à cultura, empreendedorismo, comércio local, ação social, juntas de freguesia e alargamento da rede elétrica a explorações agrícolas, além do aumento dos subsídios atribuídos às instituições sociais e do reforço dos apoios às famílias.
No orçamento de São João da Pesqueira consta ainda a requalificação de caminhos e muros agrícolas no valor de 900 mil euros e a pavimentação de ruas nas freguesias do concelho num custo de 200 mil euros, além da construção do Armazém Municipal.
Requalificação da EN222 depende do futuro governo, admite Câmara
Apesar dos investimentos, a Câmara teme que a atual crise política no país possa atrasar alguns dos principais dossiês do município como a futura Unidade de Cuidados Continuados – que está em fase de entrega da candidatura aos apoios – e a requalificação da Estrada Nacional 222 entre Bateiras e o centro da vila, que já tem o projeto concluído e conta com o apoio do Orçamento do Estado (OE) para 2024. A concretização desta última obra está “dependente da eleição de novo governo”, reconhece o executivo camarário.
“De todo o modo, estamos em crer que as principais verbas e medidas constantes da proposta do OE se manterão sem alterações, pelo que as verbas provenientes do OE e constantes do atual orçamento municipal, com elevada probabilidade, se manterão inalteradas, o que nos garante um maior grau de certeza para 2024”, acrescenta.
O presidente da Câmara, Manuel Cordeiro, garante que, para estes e outros projetos reivindicados, o executivo vai continuar a fazer “todos os esforços e contactos” com a tutela para que os mesmos avancem. O autarca lembrou que esses projetos que vão desde a saúde à justiça e às acessibilidades são “fundamentais para o nosso desenvolvimento”.
O executivo da Pesqueira reconheceu ainda que 2023 foi um ano de “elevada exigência orçamental e financeira” com o cumprimento de várias obras financiadas pelo anterior quadro comunitário, cujo prazo de execução terminou no final de novembro, sob pena de perda de financiamento, além do aumento generalizado dos preços de bens e serviços.
