Tabuaço está entre os vinte municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021. A conclusão é do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta segunda-feira.
O documento revela também que Viseu não está entre as 100 autarquias com o melhor desempenho global e entre as câmaras cujos custos com o pessoal aumentaram acima da média e que Tarouca é o único município que mantém uma dívida ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
Esta já não é a primeira vez que Tabuaço consta como uma das autarquias mais endividadas. No ano passado, o município presidido por Carlos Carvalho garantiu que Tarouca nega endividamento. Tabuaço vai pedir esclarecimentos ao Governo, classificando-a como uma “pesada herança” do anterior executivo, e que as contas estavam equilibradas.
“Independentemente de estarmos ou não em dificuldades financeiras, o município reduziu a sua dívida em praticamente metade nestes últimos oito anos e, ainda para mais, conseguimos baixar o rácio de endividamento dos 2,5 para abaixo do limite de 1,5”, afirmou na altura o presidente da Câmara, Carlos Carvalho, acrescentando que, quando o seu executivo entrou em funções, “o município estava em rutura financeira”.
Segundo o Anuário, das vinte autarquias que ultrapassaram o limite da dívida, doze já estão a pagar empréstimos a programas de apoio. Ao todo, os 20 municípios com excesso de endividamento tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
A lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão. Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
Quanto aos 103 municípios que recorreram ao Programa de Apoio à Economia Local, que emprestou dinheiro às câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pagado a totalidade das dívidas.
Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.
No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.
Viseu fora das 100 melhores autarquias
Ainda segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, Viseu não está entre as 100 autarquias do país com o melhor desempenho global, mas não é caso único. Lisboa, Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Funchal também estão ausentes do ranking.
Apenas 74 dos 308 municípios apresentaram em 2021 “um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira” com base na conjugação de nove indicadores, ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global.
“Em face deste cômputo, a situação não foi muito favorável aos restantes 234 municípios (76% do total do universo), os quais apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ‘Ranking Global’, isto é, uma pontuação inferior a 900 pontos”, é salientado.
Dos 100 municípios com melhor classificação, 14 são de grande dimensão, 34 de média dimensão e 52 de pequena dimensão.
Segundo o Anuário, apenas sete municípios tiveram pontuação igual ou superior a 80%: três deles foram municípios de grande dimensão (Sintra, Santa Maria da Feira e Maia), dois de média dimensão (Marinha Grande e Abrantes) e dois de pequena dimensão (Santana, na Madeira, e Grândola). Já 43 dos 74 municípios com desempenho satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível (1.800 pontos).
“Representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ‘ranking’ dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”, é salientado.
O ‘ranking’ global tem em conta a ordenação global dos municípios de acordo com o seu desempenho na conjugação de nove indicadores: índice de liquidez, razão entre os resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) e os rendimentos operacionais, peso do passivo exigível no ativo, passivo por habitante, grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada liquida), grau de execução do saldo efetivo, na ótica dos compromissos, índice de dívida total, índice de superavit e impostos diretos por habitante.
Viseu aumentou despesas com pessoal em 38%
Também segundo o Anuário, Viseu está entre as 13 autarquias que aumentaram a despesa com o pessoal acima da média nacional (7,9%). Na autarquia viseense, os gastos aumentaram seis milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 38,5%.
O Anuário também destaca Coimbra (+30,4%, +9,0 ME), Barcelos (+38,2%, +6,4 ME), Viseu (+38,5%, +6,0 ME) e Leiria (+48,5%, +6,9 ME).
Em termos brutos de total gasto, os municípios que tiveram maior volume de despesa com pessoal foram Lisboa (265,4 ME, +4,3% do que em 2020), Porto (79,6 ME, +7,1%), Sintra (65,3 ME, +6,7%), Oeiras (59,9 ME, +11,3%), Loures (49,5 ME, +3%) e Cascais (49,5 ME, +3%).
As despesas com pessoal representam a maior fatia das despesas municipais em 2021, ano em que foram gastos mais 7,9% nesta área do que em 2020.
Segundo o Anuário, a fatia das despesas com pessoal nos gastos das câmaras tem vindo a crescer desde 2016 e atingiu, em termos globais, um aumento de 7,9% (+215,9 milhões de euros) em 2021 em comparação com o ano anterior. Foram 283 os municípios que viram crescer as suas despesas com pessoal.
O peso médio que os gastos com o pessoal representou na despesa total paga foi, em 2021, de 29,7%, inferior em 1,5 pontos percentuais à média obtida no ano anterior, mas em 179 municípios este peso médio de despesas com pessoal foi superior à média nacional.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados.
