Transições e Resiliência

É cada vez com maior expectativa que se aguardam os reais impactos do anunciado, e aprovado, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Se às leituras e análises superficiais do complexo documento se lhe reconhece o intuito de modernização e recuperação do país, ao atentar-se em pormenor fica a sensação de um por um lado ser sobretudo um conjunto de proclamações sem garantias reais, por outro prisma parece caminhar no sentido de reforçar o abismo entre o litoral e interior, numa série de medidas não poucas vezes contraditórias.

Preocupações de diversas razões se levantam ao percorrer-se o documento. No que toca à transição digital, tão oportuna como urgente, a ideia que temos acompanhando de forma paralela o PRR e a acção governativa é que esta não terá reflexos na vida dos trabalhadores mas antes, e de forma exclusiva, estará apenas ao dispor de empresas. A sensação é de que não haverá transposição da modernização do país para as questões laborais, sejam elas de vertente salarial ou de carga horária.

Na transição climática, não só muito ficar por fazer e responder, com metas modestas no tempo e forma, como fazendo o mesmo exercício anterior, se a aposta na ferrovia é encarada como positiva no reforço do transporte colectivo, investimentos de décadas no interior não encontram resposta: nem a perspectiva da ligação de Viseu à linha da Beira, nem a ligação de Lamego à linha do Douro, menos ainda se vislumbra a ligação entre as duas. Mais se acrescenta que contra todos os pareceres ambientais o governo PS insiste na opção do aeroporto no Montijo, numa clara contradição ecológica. Por fim, a medida, ainda que curta, de modernização energética nos edifícios públicos é positiva, mas uma gota no oceano, sendo que apesar de constitucional o direito à habitação, apenas ínfima parte do edificado nacional e habitação é de facto pública e capaz de ser intervencionada de forma rápida e concreta.

No plano da recuperação da recuperação económica e resiliência financeira, é entendido que a resposta será necessariamente curta e desigual. A habitação é referida ao de leve e de forma proclamatória, não respondendo a uma lacuna de décadas que é exactamente a habitação pública e de qualidade. O mesmo, em lacuna dizemos, é o combate eficaz à pobreza e ao risco de exclusão social, que carece desde sempre de respostas e medidas eficazes, agravados os números em mais 400 mil atirados para essa situação a juntar ao perto de 2 milhões e 300 mil que já lá estariam.

Salve-se o investimento planeado no Serviço Nacional de Saúde, que pese embora também modesto, a cumprir-se o plano fará um reforço decisivo em áreas praticamente inexistentes, como a saúde mental, cuidados continuados e paliativos. Espera-se, no entanto, que seja transversal d geograficamente falando.
Terminando, é também de salientar, que a distribuição das verbas que aí estarão em breve, está dificultada por uma regionalização que impera em necessidade faz muito, e que dificilmente serão as comunidades intermunicipais, capazes de liderar as candidaturas que abrirão.