De vez em quando surge a discussão sobre a possibilidade de os institutos politécnicos atribuírem doutoramentos. Esta discussão já é antiga e sempre foi fácil ultrapassá-la com o argumento, até agora válido, de que os Politécnicos não tinham um corpo docente e de investigação amplo suficientemente qualificado.
Em 2016, segundo noticia do Público online (08 junho 2016), “Governo estuda possibilidade de politécnicos atribuírem doutoramentos”. Entretanto, chegou o Verão, o tempo foi passando e seis anos depois tudo se encontra na estaca zero.
Em junho passado, novamente às portas do verão, foi noticiado que “Parlamento volta a debater se politécnicos passam a ‘universidade’ e se podem atribuir doutoramentos” (Público online, 23 junho 2022). Mas, mesmo antes desta notícia, já a Presidente do Conselho Coordenador dos politécnicos assegurava, também de acordo com o Público online (19 junho 2022), que o primeiro ministro seria favorável à outorga de doutoramentos por estes institutos e “as coisas estarão de alguma forma alinhavadas, com a concordância genérica dos partidos”, acrescentou.
Porém, em 17 de junho de 2022 o Público online já tinha titulado: “Conselho de Reitores contra proposta sobre mudanças nos Institutos Politécnicos”.
Passado mais um verão, surge o alerta: “Doutoramentos nos Politécnicos têm riscos” (Público online, 31 outubro 2022). E quem faz o alerta, segundo o mesmo Público, é o Governo!
Não me interessa a discussão, quase sempre em risco de descair para o confronto corporativo, entre Reitores das Universidades e Presidentes dos Politécnicos. Cada um defenderá o seu ponto de vista e daqueles que representam. E cada um se colocará na posição que entendem acertada para defenderem o que é melhor para o sistema de ensino superior e o sistema científico do País, isto é, como torná-lo mais eficiente e mais capaz de responder às necessidades do País.
Mas, a minha pergunta é: qual a melhor decisão tendo em consideração os interesses dos territórios que compõem o espaço nacional? Sendo mais concreto: o que é melhor para a região de Viseu? Ou será que esta pergunta é redundante e o que é bom para os sectores do ensino e científico nacional é bom para Viseu?
Da discussão em curso, pode vencer o entendimento de que o melhor para o sector é deixar estar tudo como está: doutoramentos outorgados apenas pelas universidades e os politécnicos apenas oferecem licenciaturas e mestrados.
Prestemos atenção ao que se tem passado no País noutros sectores: o ensino básico melhorou (menos reprovações, menos desistências,…) em resultado do encerramento de escolas com poucos alunos; a saúde melhorou (menos mortes, mais e melhor assistência) em resultado da reorganização e concentração de serviços de saúde; idem na justiça; idem nos serviços bancários, de correios, etc., etc. E a situação dos territórios das zonas menos populosas – o chamado Interior – melhorou? Ficou em melhores condições para fixar e atrair pessoas?
É importante termos em atenção que ao decidirmos sobre problemas que afetam as pessoas (educação, ensino, justiça, correios, serviços bancários, o que seja!), não basta pensarmos sobre cada um dos setores, mas precisamos de nos preocupar com o conjunto de problemas do lugar onde essas pessoas vivem.
Voltemos aos doutoramentos. Na região de Viseu, o Politécnico não pode oferecer doutoramentos. Viseu terá maiores ou menores possibilidades de atrair pessoas mais qualificadas, em comparação com a hipótese de os politécnicos poderem atribuir o grau de doutor? Viseu terá maiores ou menores possibilidades de atrair empresas intensivas em conhecimento? Viseu terá maiores ou menores possibilidades de criar e atrair recursos financeiros para projetos de I&D, domínio com crescente importância nas atividades empresariais e económicas na Europa e no mundo? A resposta será sempre comparativamente desfavorável à situação atual de Viseu, mesmo que todos os indicadores melhorem para o País.
Todos queremos melhorias nos diferentes domínios da vida social (saúde, educação, ciência, …) e isso pode passar pela busca de uma afetação de recursos mais eficiente o que obrigará – porque os recursos são escassos – a deslocar recursos de uns lugares para outros ou a impedir que alguns lugares recebam recursos que beneficiarão outros. É isto que acontece quando a aplicação do critério da eficiência se sobrepõe de forma esmagadora a outras preocupações.
O que fazer, então, para que Viseu beneficie das vantagens da maior eficiência na aplicação dos recursos a nível nacional? Esperar que os politécnicos atribuam doutoramentos ou, então, que seja criada uma universidade pública, ou equivalente em grau de atração, em Viseu? Admitindo que nem uma nem outra situação se irá verificar, vai ser necessário conciliar a busca por mais eficiência no País com os interesses do ‘território de Viseu’. A não ser assim, continuaremos a assistir à perda relativa de oportunidades de alguns lugares e a favorecer o seu despovoamento – acentuaremos as desigualdades territoriais em nome dos ganhos de eficiência do País.
Em Viseu, por sua vez, vai ser necessário fazermos acontecer o que é preciso que aconteça: contribuirmos e beneficiarmos do crescimento e dos ganhos de eficiência em I&D, no País. Para o efeito, precisamos de estratégia que nos diga com que recursos contribuiremos para os maiores ganhos de eficiência e quais os caminhos para valorizarmos esses recursos – neste aspeto haverá já um forte consenso no território.
Mas, a região precisa de apostar em ciência e tecnologia, em inovação, precisa de ser um ‘território de I&D’ contornando as fragilidades resultantes da não existência de estruturas adequadas para serem atribuídos doutoramentos. Precisamos de ter uma estratégia de I&D, de ciência e tecnologia, – uma estratégia que mobilize as instituições de ensino superior, os agentes económicos e políticos – se quisermos ‘mudar de vida’, se não quisermos apenas fazer mais e melhor do mesmo!
Alfredo Simões
(Professor aposentado do IPV)
