O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, disse esta quinta-feira (31 de março) que a autarquia só aceitará a transferência de competências na área da saúde com “a mochila adequada” para as exercer bem.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de Câmara de hoje, Fernando Ruas defendeu que deve ser aproveitada “a facilidade da subsidiariedade, mas não mais do que isso”.
“Devemos dizer que com a subsidiariedade fazemos melhor, mas fazemos melhor com os mesmos meios (do Governo), não fazemos melhor com menos meios”, frisou o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Fernando Ruas garantiu que, mesmo após “uma reatualização de valores em mais 20%”, o município de Viseu não aceitará a transferência de competências nesta área.
Segundo o autarca, “uma das propostas é transferir para a Câmara a responsabilidade das atuais instalações no ‘edifício alto’ (da Segurança Social), entre o segundo e o nono andar”, sendo referido que o elevador do prédio “está em condições, funciona”.
“Aquele elevador é de 1970. Está em condições agora. Temos que acautelar, se é uma transferência de competências, a dotação para o futuro”, exemplificou.
O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir de sexta-feira (1 de abril), apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.
Numa altura em que apenas cerca de 30% das câmaras aceitaram as competências a descentralizar na saúde, a ministra responsável pela administração local cessante, Alexandra Leitão, recusou um adiamento, mas alertou que, apesar de o Governo considerar transferidas estas competências para os municípios, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.
Ou seja, apesar de o ‘dia D’ ser formalmente na sexta-feira, na prática o processo na saúde pode arrastar-se no tempo.
No entender de Fernando Ruas, “há duas formas de ter a competência”, sendo uma “discuti-la, aceitá-la, e essa tem que ser negociada”, e outra impô-la.
“Se for negociada, eu aceito a competência como boa. Se não, não há transferência de competência, há imposição de competência”, frisou o autarca.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
Troca de palavras entre Ruas e a oposição
Entretanto, o presidente da Câmara de Viseu acusou a oposição PS de descaramento. Fernando Ruas criticou o voto favorável dos vereadores do PS, quando horas mais tarde o protocolo de delegação de poderes sofreu alterações.
“Na última reunião, os vereadores votaram e disseram que nós devíamos ter aceite o protocolo que nos foi apresentado. Acabaram de sair e recebemos da Administração Regional de Saúde um relatório que propõe um aumento dos valores. A ARS propôs um aumento de 20 por cento e os senhores queriam que assinássemos logo o protocolo, e votaram, ao contrário do que se passa na maioria dos municípios”, disse na reunião.
O vereador do PS João Azevedo garantiu já saber dessa mudança dos valores a transferir, daí o voto favorável.
“Os autos de transferência a assinar são atualizados, fosse o que fosse a decisão. No dia, já sabia que os valores iam ser atualizados e nós preparamos as reuniões de Câmara. A nossa declaração de voto está clara e votaríamos da mesma maneira, até porque a atualização seria feita para todos os municípios”, justificou.
A intervenção de João Azevedo não ficou sem resposta de Fernando Ruas, que falou de um “descaramento a toda a prova”. “O que está a dizer é um atentado à democracia. Os senhores votaram porque já sabiam que vinha um acréscimo e porque é que não nos avisaram logo?”, retorquiu.
