O advogado do piloto envolvido no acidente de helicóptero mortal no rio Douro em agosto de 2024 disse que vai recorrer das medidas de coação aplicadas, considerando que não há “fundamento algum” para que fique impedido de trabalhar.
“Eu discordo veementemente da medida de coação que foi aplicada”, afirmou Albano Cunha em declarações aos jornalistas, em Vila Real.
Depois de consultar o processo, que está em segredo de justiça, o advogado considerou que “não existe fundamento algum para que o piloto seja inibido de exercer a sua função”.
O piloto do helicóptero de combate a incêndios florestais, com 46 anos e único sobrevivente de um acidente que vitimou cinco militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, foi constituído arguido, está indiciado por homicídio negligente e por condução perigosa de meio de transporte.
Depois de ouvido no Tribunal de Viseu, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de suspensão do exercício de funções e proibição de contactos com as testemunhas do inquérito.
“Ele foi constituído arguido, existiram buscas e isto sucedeu muito pouco tempo após ele ter voltado ao ativo e, portanto, não é nada que me surpreenda”, afirmou Albano Cunha.
O piloto regressou ao trabalho no final de maio e estava a operar a partir de Alfandega da Fé.
O advogado adiantou que vai apresentar recurso das medidas de coação, mas disse que as férias judiciais começam a 15 de julho e que, como este não é um processo urgente, pelo menos até setembro o “despacho não será revogado”, o que impossibilita que volte ao ativo.
Anunciou que hoje foi feito um requerimento dirigido ao juiz de instrução a pedir que seja levantado o segredo de justiça do processo, para que possa ser consultado pelos jornalistas e seja do conhecimento da opinião pública.
O advogado considerou que não se pode estar a sujeitar o seu cliente a não ter qualquer tipo de rendimento familiar e lembrou que ele trabalha há 20 anos a apagar fogos.
Também não é justo, acrescentou, que “esteja a ser julgado em praça pública” e que “digam que existem indícios da prática desses crimes sem se revelarem quais são as provas que sustentam esses indícios”.
Pede, por isso, que se levante o segredo de justiça “porque sobretudo as famílias das vítimas” têm o direito de saber o que lá está e aquilo que é a verdade do que aconteceu”.
“Sabemos que foram destruídas cinco famílias e que está em curso a destruição da sexta. O meu cliente sobreviveu. Foi um milagre ele ter sobrevivido. Ele explicou cabalmente ao juiz de instrução criminal o que aconteceu naquele dia”, salientou.
E segundo referiu, a versão que o piloto lhe transmitiu no primeiro dia em que falou com ele “foi exatamente a mesma que ele transmitiu ao juiz de instrução um ano depois”, tendo falado “da prisão de comandos e que perdeu o controlo da aeronave”.
“A queda do helicóptero, uma queda muito abrupta”, apontou Albano Cunha, salientando que a rota que a aeronave “fez naquele dia é seguida por todos os pilotos daquela base [Armamar] desde 2022”.
Albano Cunha referiu ainda que o piloto operava um helicóptero de trabalho aéreo e não de viação civil, e que a “legislação de trabalho aéreo em Portugal simplesmente não está regulamentada, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha”.
E adiantou que, neste caso, estão a querer aplicar “a lei que está em vigor para a aviação civil”, o que não é compatível com a atividade de quem tem que voar “várias vezes no meio do fumo, no meio do incêndio, com a cabine muitas vezes a 50 graus centígrados, para apagar fogos, para salvar pessoas, para resgatar pessoas”.
A PJ anunciou na quinta-feira que está a investigar a queda do helicóptero ao rio Douro, num processo dirigido pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.
Nesse âmbito, realizou a 27 de junho, em Vila Real, buscas domiciliárias e não domiciliárias e apreendeu “diverso material probatório”.
Em 30 de agosto do ano passado, o helicóptero de combate a incêndios florestais caiu no rio Douro próximo da localidade de Samodães, em Lamego, tendo provocado a morte aos cinco militares da GNR, com idades entre os 29 e os 45 anos. O piloto da aeronave foi resgatado com vida, apenas com ferimentos ligeiros.
O helicóptero acidentado, do modelo AS350 – Écureuil, era operado pela empresa HTA Helicópteros, sediada em Loulé, Algarve, e o acidente aconteceu quando regressava ao Centro de Meios Aéreos (CMA) de Armamar (Viseu), onde estava sediada, vinda de um fogo no concelho de Baião.
