O Município de Nelas vai colocar em debate, no início de setembro, a eventual adesão às Águas do Douro e Paiva (AdDP), com o assunto a ser apreciado em reunião de Câmara e, posteriormente, em sessão da Assembleia Municipal, no âmbito do processo de pronúncia exigido aos municípios abrangidos por legislação do Governo, anunciou a autarquia.
A decisão surge depois de uma reunião de trabalho realizada entre o executivo e a AdDP, destinada a esclarecer as principais questões relacionadas com uma eventual integração do concelho neste sistema de abastecimento de água em alta. Atualmente, o município de Nelas, assim como o de Viseu, Mangualde e Penalva do Castelo, são abastecidos pela Barragem de Fagilde.
Entre os temas analisados estiveram o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF), o tarifário, o CTA, o modelo de governabilidade do sistema, a gestão de ativos e património e a participação societária.
O encontro permitiu, segundo o município, “aprofundar o esclarecimento e promover o debate e a reflexão conjunta sobre as implicações de uma eventual adesão, tendo como objetivo encontrar soluções consideradas sustentáveis e que salvaguardem os interesses do concelho e das populações”.
A autarquia considera que a discussão que será realizada no início de setembro constitui uma etapa determinante no processo, uma vez que permitirá aos órgãos municipais analisar novamente as diferentes componentes da eventual adesão antes de ser tomada uma posição definitiva.
A pronúncia do Município de Nelas decorre das obrigações previstas no decreto-lei aprovado pelo Governo, que determina que os municípios abrangidos se pronunciem sobre o processo de integração no sistema, já que a eventual adesão às Águas do Douro e Paiva representa uma mudança no modelo de abastecimento de água em alta do concelho.
As pré-adesões, recusas e providências cautelares
Em março de 2025, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que procedeu à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra (distrito de Aveiro), Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A., que ficaria com a Barragem de Fagilde.
Mas nem todos os autarcas concordaram com a decisão. O presidente da Câmara de Mangualde, o socialista Marco Almeida, avançou com uma providência cautelar para suspender o processo.
Nessa altura, o presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Amaral, anunciou que mantinha a pré-adesão à Águas do Douro e Paiva, através do sistema de Fagilde, mas condicionada ao estudo de viabilidade económica previsto no diploma. Entretanto, os municípios de Viseu, Vouzela, Sátão e S. Pedro do Sul tinham já aprovado a adesão, enquanto que o de Oliveira de Frades recusou a adesão.
Entretanto, em junho desse ano, foi publicado um decreto-lei que deu o prazo de um ano aos referidos municípios para integrarem o sistema, mediante deliberação das assembleias municipais. O prazo acabaria por ser alargado por mais quatro meses já no início deste mês de agosto. O decreto-lei então publicado justificava que “a experiência entretanto recolhida junto dos municípios abrangidos evidenciou a necessidade de assegurar um prazo mais alargado para a adequada ponderação das implicações técnicas, financeiras e estratégicas associadas à decisão de integração no sistema multimunicipal, e respetivos procedimentos formais”.
Está previsto que sejam afetos ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto “a barragem de Fagilde, bem como os bens, infraestruturas hidráulicas e equipamentos associados cuja exploração, gestão e conservação são integrados na concessão”.
Também serão afetas “as infraestruturas e outros bens e direitos dos municípios, de entidades de natureza intermunicipal e de quaisquer entidades gestoras dos respetivos sistemas municipais, que se revelem necessários ou úteis ao bom funcionamento do sistema”, mediante contrapartida.
A posição de Viseu
Logo no final de junho de 2025, a Assembleia Municipal de Viseu aprovou a adesão, na qualidade de acionista, ao sistema multimunicipal gerido pelas Águas do Douro e Paiva, porque permitiria resolver o abastecimento de água “em alta” ao concelho e à região, segundo o então presidente da autarquia, Fernando Ruas (PSD).
No entanto, assim que foi eleito presidente da Câmara de Viseu, o socialista João Azevedo deixou claro que recusava essa solução.
Já no passado dia 23 de julho, quando questionado pelos jornalistas sobre uma reunião que teve recentemente com a ministra do Ambiente e Energia, João Azevedo disse apenas que está em curso a “renegociação e reavaliação” do processo de adesão à empresa Águas do Douro e Paiva.
