O presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, exigiu hoje que a construção de uma nova barragem que substitua a de Fagilde fique prevista no acordo entre o Governo e o município.
Este será um dos assuntos a tratar numa reunião com a ministra do Ambiente e Energia, no início de setembro, disse o autarca aos jornalistas.
João Azevedo (PS), que nas últimas autárquicas “roubou” a cadeira do poder a Fernando Ruas (PSD), frisou que “o Estado português tem de garantir que a barragem de substituição da Barragem de Fagilde seja construída em Viseu”.
“É uma obrigação do Estado português e essa decisão não estava contemplada no anterior acordo que a Câmara Municipal de Viseu fez” com a empresa Águas do Douro e Paiva, lamentou.
Questionado pelos jornalistas sobre a adesão do município à empresa Águas do Douro e Paiva, João Azevedo reiterou que está em negociações, mas adiantou que “a nova barragem de Fagilde tem de estar dentro deste processo”, o que não acontece atualmente.
“A Câmara de Viseu assumiu um acordo com a Águas de Douro e Paiva em junho de 2025 e é nessa base que estamos a falar”, explicou o autarca socialista, acrescentando que as negociações têm como objetivo “perceber qual é o caminho” a seguir.
O prazo de adesão das autarquias da região de Viseu ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto foi alargado mais quatro meses, terminando em outubro. A sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A. é a responsável pela exploração e gestão desse sistema.
Em junho de 2025, tinha sido publicado um decreto-lei que deu o prazo de um ano aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Viseu e Vouzela, no distrito de Viseu, e Vale de Cambra, distrito de Aveiro, para integrarem o sistema multimunicipal, mediante deliberação das assembleias municipais.
No entanto, o decreto-lei n.º 159/2026, publicado no início de agosto, estipulou que estes municípios passam a ter um prazo de 16 meses.
“A experiência entretanto recolhida junto dos municípios abrangidos evidenciou a necessidade de assegurar um prazo mais alargado para a adequada ponderação das implicações técnicas, financeiras e estratégicas associadas à decisão de integração no sistema multimunicipal, e respetivos procedimentos formais”, justificou este decreto-lei.
Está previsto que sejam afetos ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto “a barragem de Fagilde, bem como os bens, infraestruturas hidráulicas e equipamentos associados cuja exploração, gestão e conservação são integrados na concessão”.
Também serão afetas “as infraestruturas e outros bens e direitos dos municípios, de entidades de natureza intermunicipal e de quaisquer entidades gestoras dos respetivos sistemas municipais, que se revelem necessários ou úteis ao bom funcionamento do sistema”, mediante contrapartida.
Logo no final de junho de 2025, a Assembleia Municipal de Viseu aprovou a adesão, na qualidade de acionista, ao sistema multimunicipal gerido pelas Águas do Douro e Paiva, porque permitiria resolver o abastecimento de água “em alta” ao concelho e à região, segundo o então presidente da autarquia, Fernando Ruas.
No entanto, assim que foi eleito presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo deixou claro que recusava essa solução.
“Nós temos de defender os interesses dos viseenses e defender é utilizar aquilo que temos aqui há anos, com qualidade, com serviços técnicos de qualidade. Uma coisa que dá lucro, dá saldo positivo, com qualidade e eficiência. O que nós queremos é a barragem de Fagilde feita”, afirmou, na altura, João Azevedo à agência Lusa.
