Com o lema “Concretizar o estatuto, Defender a Agricultura Familiar, Lutar pela Soberania Alimentar” decorreu no passado Domingo, dia 06 de Novembro, no Pavilhão Multiusos de Viseu o 9º Congresso da CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
Com o pavilhão quase cheio, coube ao Presidente da BALAGRI, dar as boas vindas a todos os delegados e convidados presentes e agradecer todo o apoio prestado pela Câmara Municipal de Viseu, sem o qual este magnífico evento não teria sido possível. Logo de seguida tomou a palavra o Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu.
Por se realizar num ano em que as dificuldades se agravaram, relacionadas com as consequências da pandemia de COVID-19, as subidas brutais dos custos de produção, a seca, a instabilidade dos mercados internacionais, a falta de concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, os prejuízos causados por animais selvagens e fenómenos extremos e a aplicação da nova Política Agrícola Comum, este Congresso revestiu-se de uma importância vital na defesa da nossa agricultura e da soberania alimentar do nosso país, a qual, se não for assegurada, poderá num futuro próximo acarretar graves consequências para Portugal. Assim, foram apresentadas propostas para melhores políticas para a agricultura, em particular para a Agricultura Familiar, para defender a produção nacional e os rendimentos dos agricultores, pela Soberania Alimentar do país e por um Mundo Rural vivo.
O Congresso contou com a participação do movimento camponês organizado na Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC), representado pela presença de 19 organizações camponesas europeias nela filiadas e da qual a CNA é membro, e que constituiu um importante momento de demonstração de força, solidariedade e esperança do movimento camponês na construção da Soberania Alimentar dos povos.
Durante a parte da manhã vários oradores apresentaram/denunciaram os problemas que afligem os agricultores e agricultoras deste país nos diferentes sectores de atividade desde a produção agrícola à pecuária passando pela própria floresta. Se neste último sector o órgão mais visado foi o ICNF, juntamente com as políticas erradas dos sucessivos governos de há 40 anos a esta parte, quanto aos problemas da agricultura e pecuária quem se viu obrigada a responder e a justificar certos erros e faltas foi a senhora ministra da agricultura.
As queixas foram muitas, mas justas e foi notório o incómodo sentido pela Sra. Ministra perante o rol imenso de falhas apontadas à sua gestão e à gestão de todos os ministros que a antecederam, assim como às politicas agrícolas da União Europeia que tanto têm prejudicado os agricultores portugueses.
A participação da Sra. Ministra da Agricultura e da Alimentação resultou numa tentativa vã de defesa das políticas seguidas pelo seu ministério, recorrendo uma vez mais aos muito propalados milhões e mais milhões que nunca chegam ao terreno.
Depois do almoço retomaram-se os trabalhos em secções paralelas divididas por duas salas onde se debateram situações concretas vividas pelos apresentes quer na agricultura e pecuária numa das salas, quer na floresta e baldios numa outra. Os debates foram bastante proveitosos e as dúvidas foram devidamente esclarecidas.
Depois deste plenário foi votada e aprovada por unanimidade uma Proclamação com 12 medidas urgentes e estruturais para defender a produção nacional, a agricultura, as florestas e o meio rural.
Antes do encerramento do congresso foi aprovada por unanimidade a Resolução do 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, documento que suportará a linha de ação desta instituição ao longo dos próximos 4 anos.
Anexam-se as medidas e as moções aprovadas:
Defender a produção com escoamento a preços justos
Proibir venda com prejuízos ao longo de toda a cadeia agroalimentar
Implementar um programa de compras públicas de produtos locais e da Agricultura Familiar
Promover os mercados locais e circuitos curtos de comercialização
Regular e fiscalizar a grande distribuição
Combater os elevados custos dos factores de produção
Regular preços de energia e combustíveis
Aumentar descontos no gasóleo e electricidade verde
Intervir nos mercados de fertilizantes, fitofármacos, sementes e alimentação animal
Uma aplicação da PAC mais justa para os pequenos e médios agricultores
Revogar o corte no Regime da Pequena Agricultura
Implementar eco-regimes e medidas agroambientais adaptadas à pequena e média agricultura
Concretizar plenamente o Estatuto da Agricultura Familiar
Combater os prejuízos provocados por animais selvagens
Indemnizar os agricultores pelos prejuízos com javalis, herbívoros de grande porte, lobos e cães assilvestrados
Promover medidas de controlo das populações de animais selvagens
Defender a floresta e os baldios
Promover preços justos para a madeira e a cortiça
Apoiar a floresta multifuncional e de uso múltiplo
Defender a natureza comunitária dos baldios
Acabar com a discriminação dos baldios no acesso a apoios
Concretizar as eleições na Casa do Douro, devolvendo-a aos viticultores durienses
Aumentar a produção nacional, diminuir a dependência externa
Aumentar a produção de cereais
Apoiar os sistemas produtivos mais bem-adaptados a cada região
Defender o acesso à terra e o rejuvenescimento da agricultura
Combater a concentração da terra e a especulação em torno de usos não agrícolas
Combater a proliferação das monoculturas superintensivas
Garantir o acesso prioritário dos pequenos e médios agricultores à terra
Mais e melhores serviços públicos nos territórios rurais
Centros de saúde
Escolas
Transportes públicos
Correios e telecomunicações
Apoio técnico aos agricultores
Valorizar as mulheres agricultoras
Um só Ministério para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ao longo do congresso foram votadas e aprovadas 6 moções
O Ambiente e a Agricultura Familiar
Direitos dos Camponeses e Soberania Alimentar, com o Estatuto da Agricultura Familiar
Pelo pagamento de indemnizações aos Agricultores prejudicados por Javalis e outros Animais Selvagens; Pelo Controlo Sanitário e da densidade das populações destes animais
Semeamos soberania e solidariedade alimentar: as mulheres agricultoras e rurais têm direito a uma vida digna!
Por outra Política Agrícola Comum que respeite a Soberania Alimentar de Portugal e promova o Desenvolvimento das Zonas Rurais
Por um Rendimento Condigno para Pequenas e Médias Explorações Agrícolas, Pecuárias e Florestais
