A Câmara de Nelas adiou a transferência de competências na área da saúde. A autarquia rejeitou a mais recente proposta da tutela, alegando que não estão garantidos os “recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades” do município e das unidades de saúde do concelho.
O presidente da autarquia, Joaquim Amaral (PSD), argumentou que o auto de transferência proposto pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) “não garante as preocupações sentidas pelos serviços, profissionais de saúde e comunidade, face às responsabilidades a assumir pela autarquia”, obrigando a Câmara a adiar “uma vez mais” a sua assinatura.
“Neste sentido e nos termos propostos e definidos no documento apresentado, não estão garantidos os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades do Município, das Unidades de Saúde Familiar Coração da Beira de Canas de Senhorim e Estrela do Dão de Nelas e ainda dos Polos de Saúde de Santar e de Carvalhal Redondo”, conclui a autarquia.
O executivo de Nelas promoveu recentemente uma reunião para discutir a descentralização de competências e eventuais soluções para o futuro dos espaços de saúde do município.
Na reunião o presidente da Câmara reiterou que era necessário garantir o financiamento para a requalificação das duas unidades de saúde familiar do concelho (Nelas e Canas de Senhorim) e a contratação de mais profissionais de saúde e administrativos “para possibilitar o bom funcionamento” dos serviços.
Joaquim Amaral também exige o alargamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Nelas até à meia-noite de segunda a sexta-feira e aos sábados. A USF local .
Na reunião com o adjunto do ministro da Saúde, Eduardo Leal, e com a presidente da ARSC, Rosa Reis Marques, foram também discutidos os valores a transferir para o assumir das competências da saúde, nomeadamente as despesas correntes mensais de eletricidade e água e os valores relativos à gestão, manutenção e conservação dos imóveis, que a autarquia considera insuficientes “devido à antiguidade dos edifícios e equipamentos”, bem como os valores relativos aos trabalhadores.
A Câmara de Nelas espera que estes assuntos sejam resolvidos de forma urgente em nome da “qualidade de vida e bem-estar dos munícipes” e que o processo de descentralização conclua “da melhor forma, em particular com melhores serviços de saúde prestados às populações”.
Esta transferência de competências na área da saúde só entra em vigor quando cada uma das câmaras assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde da respetiva área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médicos), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
