Câmara de Viseu e ministério da Saúde reúnem para discutir transferência de competências

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, diz ter enumerado várias preocupações na área da saúde numa reunião que decorreu esta sexta-feira (9 de junho) com o ministério. O autarca recebeu com o adjunto do ministro da Saúde Manuel Pizarro para discutir a conclusão do processo de transferência de competências.

Fernando Ruas diz que é preciso acautelar várias condições, nomeadamente o número de profissionais de saúde ou o estado de conservação dos equipamentos.

“Hoje de manhã recebi um adjunto do senhor ministro da Saúde, que me pediu uma audiência, para voltarmos a falar sobre as competências da saúde”, começou por explicar aos jornalistas no final da reunião de executivo.

“Deixamos alguns problemas, manifestamos a nossa preocupação. As preocupações são todas, mas prende-se com o número de profissionais de saúde ou o estado das instalações e dos respetivos equipamentos”, frisou o autarca.

Entretanto, já chegou à autarquia um novo protocolo que vai agora ser analisado. “Vamos ver se o que veio é melhor e vamos dar a nossa opinião. Disponibilizei-me a ver se o que nos é proposto responde às preocupações do concelho”, disse, acrescentando que neste processo tem estado “rodeado de gente da especialidade”.

Fernando Ruas lamentou ainda que possa vi a acontecer com a saúde o que aconteceu com a ação social, “não precisarem que as câmara assinem o protocolo e seja imposto”.

“Corremos o risco de acontecer o que aconteceu na ação social. Nós estamos a exerce-la, não podem é dizer que foi eu que a aceitei. Mas, vamos exerce-la o melhor que soubermos e pudermos”, finalizou.

Transferência de competências na saúde
Segundo o ministério da Saúde, “a transferência de competências para os órgãos municipais implica a formalização de um acordo com cada autarquia, sob a forma de auto de transferência”.

Entre as competências transferidas estão “os edifícios dos cuidados de saúde primários, bem como a sua manutenção e alguns equipamentos”, “garantir os compromissos assumidos em matéria de novas instalações e de obras de requalificação previstos no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência”, “gestão e a contratação dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional para as várias unidades dos Centros de Saúde” ou a “fixação dos horários de funcionamento das unidades de cuidados de saúde de proximidade que se localizem no respetivo território”.