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O Balcão Único do Prédio (BUPi), em Viseu, passará a estar também disponível no edifício do antigo Mercado Municipal, para além do Espaço Cidadão da Rua Direita, anunciou a autarquia.
O objetivo é “dar uma resposta mais eficiente aos cidadãos, nomeadamente aos proprietários de prédios rústicos e mistos que pretendam georreferenciar e registar gratuitamente as suas propriedades”, justificou.
O atendimento ao público funciona em dias úteis, entre as 09h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00, através de marcação prévia.
“Apenas o registo de propriedade garante os direitos sobre a mesma, sendo obrigatório para a generalidade dos atos que implicam a transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente, quando se quer comprar ou vender um terreno”, lembra a Câmara em comunicado.
Segundo dados do BUPi, em Viseu foram finalizados 38.453 processos de representação gráfica georreferenciada referentes a terrenos no concelho até à data de quarta-feira (14 de junho). O balcão conta com oito técnicos habilitados.