Autarquia de Mortágua cria Conselho Municipal de Saúde

A Câmara de Mortágua vai ter um Conselho Municipal de Saúde. O regimento do novo órgão consultivo, que vai abordar assuntos relacionados com a área da saúde no concelho, foi aprovado recentemente pela Assembleia Municipal.

O conselho, criado na sequência da descentralização das competências para as autarquias, vai “analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no concelho de Mortágua e propor as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia desse sistema de saúde”, explica o município.

Entre as competências estão, por exemplo, contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir pareceres sobre a estratégia municipal de saúde e o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção e prevenção, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Mortágua integra representantes de várias entidades, incluindo a Câmara, a Assembleia Municipal, as juntas de freguesia, a Unidade Local de Saúde de Coimbra, as instituições particulares de solidariedade social, a Segurança Social e as associações ligadas à área da saúde.

O conselho vai reunir duas vezes por ano em plenário. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde coincide com o mandato dos órgãos municipais. Após a aprovação do regimento, vai ter lugar a reunião de instalação do conselho e a tomada de posse dos membros.