Sindicato avança com queixa à ACT contra empresa de Sernancelhe

O Sindicato das Indústrias Transformadoras anuncia, após a manifestação que se deu esta manhã frente à empresa OSP Overprint Services Portugal, sediada em Sernancelhe, que vai avançar com uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

A empresa OSP Overprint Services Portugal, sediada em Sernancelhe, anunciou em janeiro que avançaria para um regime de layoff, mas o pedido foi recusado. Ainda assim, os trabalhadores receberam apenas 65% do salário desse mês, sem terem conhecimento de que não estavam oficialmente em layoff.

Após denúncias de desmantelamento da empresa, os trabalhadores decidiram organizar um protesto que se deu na manhã desta quinta-feira, em frente às instalações da Overprint. Na manifestação marcaram presença trabalhadores, o Sindicato, e a GNR. Segundo os trabalhadores, tratou-se de uma “manifestação calma”.

O dirigente do sindicato, Telmo Reis, conta ao Jornal do Centro que “ontem não houve movimentações na empresa e os trabalhadores mantêm-se unidos”. Como os funcionários continuam sem ser informados de quando devem retomar às suas funções e “sem ser notificados de nada”, a decisão é de “avançar com uma queixa no ACT para tentar resolver isto o mais rápido possível”.

Com vínculo, apenas “26 a 28 pessoas trabalham na empresa”. O dirigente sindical conta que “de janeiro para cá, os trabalhadores com vínculo precário, com contratos mensais de aluguer de mão de obra, foram sendo mandados embora”.

Os trabalhadores da Overprint, em Sernancelhe, acreditavam estar em layoff e só recentemente descobriram que essa medida nunca chegou a ser validada, uma vez que o pedido foi rejeitado pela Segurança Social. “O layoff foi infundado. Eles meteram o layoff, só que foi recusado. Tanto que as trabalhadoras foram à Segurança Social ver como é que estava a situação do layoff, e afinal não há layoff nenhum e a empresa está a trabalhar em regime normal”, contou o dirigente sindical no início da semana.

As funcionárias também denunciaram que os dias de férias foram comprometidos devido às interrupções de trabalho. “Desde o ano passado eles comprometeram as nossas férias, comprometeram 11 dias das férias deste ano, dos colaboradores, com essa história de não ter trabalho”, referem.

A situação complicou-se em dezembro, quando os trabalhadores foram colocados em férias coletivas, mas utilizando os dias de férias do novo ano. “A empresa, no mês de dezembro, alegadamente, estava com dificuldade de encomendas. Nós fomos de férias coletivas em dezembro como sempre, mas utilizando os dias de férias deste ano. Fomos de férias para voltar no dia 6 de janeiro em regime de layoff”, explica uma funcionária, acrescentando que “tenho a carta com o regime de layoff em que eles nos disseram que estávamos e viemos para casa”.

A funcionária conta ainda que a empresa enviou uma carta a 31 de janeiro a informar que, caso a Segurança Social não aprovasse o layoff, não pagaria as horas que os trabalhadores passaram em casa. Posteriormente, os valores foram descontados dos salários. “No final das contas, não houve layoff nenhum, porque a própria patroa disse-nos na segunda-feira que não houve, que a Segurança Social não aprovou. Mas ela só confirmou depois de a termos confrontado, porque nós fomos à Segurança Social perguntar”.

A empresa também não pagou os salários de fevereiro, para além de faltar parte do pagamento de janeiro. “Isto sem contar com os duodécimos do subsídio de férias e de Natal, que deveriam ter sido pagos no mês de janeiro e também não pagaram”, denunciam.

No site “Imovirtual“, o pavilhão da empresa encontra-se à venda por 1 250 000 euros, tendo a publicação sendo atualizado pela última vez no dia 2 de fevereiro.