Os advogados de São João da Pesqueira defendem a reabertura do Tribunal da vila, que foi convertido em seção de proximidade em 2014. Os processos do concelho estão dispersos por vários tribunais da região, nomeadamente Viseu, Lamego e Moimenta da Beira.
A Ordem dos Advogados queixa-se dos elevados custos para a população de Pesqueira. A representante no concelho, Carla Pêgo, lamenta que, por causa desta situação, se esteja a “perder tempo e dinheiro” com as deslocações aos tribunais, lembrando que o concelho ainda tem um volume significativo de processos judiciais.
“São João da Pesqueira sempre teve Tribunal e tem um grande número de litígios, nomeadamente a nível civil, que são bastante complicados no conteúdo e na matéria a decidir. Os valores dos processos também são significativos. Atendendo ao valor dessas ações, acabamos muitas vezes por ter de andar de um lado para outro”, diz.
Carla Pêgo refere que, enquanto uns processos de Pesqueira estão no Tribunal de Lamego, outros estão em Moimenta da Beira e em Viseu, “o que implica a deslocação de advogados, juízes, testemunhas, partes (arguidos, réus e autores, entre outros), técnicos e peritos”.
“Para os juízes, também não é benéfico para eles porque são muitas horas de viagem e muita distância e podiam estar a trabalhar e a tomar decisões e não conseguem fazer. Isto implica todo um desgaste e muitos custos para quem recorre à Justiça”, aponta lembrando que não existe ligações de transporte público entre São João da Pesqueira e Moimenta da Beira.
A própria Comarca de Viseu já manifestou vontade em converter o Tribunal de São João da Pesqueira em juízo de competência genérica. Carla Pêgo espera que esta decisão seja uma realidade em breve.
“É um desejo e uma esperança que espero que seja para breve porque até os órgãos de gestão da Comarca de Viseu – a juiz-presidente, o procurador e o administrador – têm esta consciência de que é necessário abrir um juízo de competência genérica em São João da Pesqueira porque eles próprios já trabalharam lá”, diz a advogada, que quer que a decisão do Governo saia o mais rapidamente possível.
“Efetivamente, os órgãos da Comarca, principalmente a senhora juiz-presidente, têm lutado desde o início, juntamente com a delegação da Ordem e o Município, para que isso se venha a concretizar. Só precisamos de uma decisão do Governo para que isso se concretize”, conclui.
