A Câmara de Mangualde rejeitou a transferência de competências na Saúde. A decisão foi tomada pelo executivo presidido pelo socialista Marco Almeida, a um dia do prazo estabelecido pelo Governo para a efetivação das competências pelos municípios.
A autarquia justificou a decisão por causa do envelope financeiro, da degradação do edifício do Centro de Saúde que precisa de obras, dos custos elevados da energia e da exigência da reabertura do Serviço de Atendimento Permanente da cidade, uma valência que fechou no início da pandemia de Covid-19, além do prolongamento do horário do Centro de Saúde.
Em declarações ao Jornal do Centro, o presidente da Câmara, Marco Almeida, considera que o processo foi mal conduzido e não cumpre nenhum dos pontos acordados com o Governo.
“O processo deveria ter sido negociado atendendo às diferentes necessidades de cada autarquia, quer territorialmente quer financeiramente”, justifica.
O autarca sustenta também com as condições em que se encontram as instalações dos serviços de saúde do concelho que, diz, estão degradadas. “Houve rubricas apresentadas em branco, garantias não-especificadas, valores imensuráveis com a crise da energia e dos combustíveis e a ausência do município em órgãos de representação são fatores que não nos deixaram confortáveis para darmos seguimento à negociação”, acrescenta.
Marco Almeida quer também que o Ministério da Saúde cumpra com a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente e que proceda ao prolongamento do horário do Centro de Saúde local. O autarca lamenta a falta de respostas da tutela e diz que o SAP “é um fator crítico para o bem-estar das nossas populações que pedem diariamente a sua abertura”.
“Temos a consciência de que a saúde é um bem maior e, daí, a importância da prestação de serviços de proximidade a que todos os cidadãos têm direito. Nesta lógica, este serviço, ao passar para os municípios, não pode ser tratado como tem sido tratado até agora e as alterações financeiras apresentadas sucessivamente provam que o processo podia ter começado ouvindo os municípios”, acrescenta.
Perante isto, o presidente da Câmara garante que a autarquia não vai aceitar as competências “enquanto não chegarmos a um acordo relativamente a este conjunto de pontos”.
Viseu também Viseu só aceita transferência de competências na saúde com “a mochila adequada” na reunião de Câmara desta quinta-feira. A Administração Regional da Saúde do Centro apresentou um novo auto de transferência de competências com uma atualização de 20 por cento no envelope financeiro.
Cinfães aceita competências
Já a Câmara de Cinfães assume a partir desta sexta-feira (1 de abril), a transferência de competências na saúde, implicando “a integração dos funcionários inseridos na carreira de assistente operacional nos quadros da autarquia”.
A Câmara irá assegurar “a gestão, manutenção e conservação dos edifícios do Centro de Saúde de Cinfães e das Extensões de Saúde de Souselo, Nespereira, Moimenta, Santiago de Piães e Oliveira do Douro”.
“Os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde também passam a ser responsabilidade da Câmara Municipal, a par da gestão dos serviços de apoio logístico, como por exemplo os serviços de limpeza; atividades de apoio à vigilância e de segurança; arranjos exteriores, incluindo a jardinagem; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; encargos com meios de deslocação, utilizados para a prestação de cuidados de saúde; seguros dos estabelecimentos de saúde; entre outros”, acrescenta a nota do executivo.
A assunção de competências na área da saúde “será acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo para fazer face ao valor de encargos assumidos”.
O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir de sexta-feira, apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.
Apenas cerca de 30% das câmaras aceitaram as competências a descentralizar na saúde, a ministra responsável pela administração local cessante, Alexandra Leitão, recusou um adiamento, mas alertou que, apesar de o Governo considerar transferidas estas competências para os municípios, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.
Ou seja, apesar de o ‘dia D’ ser formalmente na sexta-feira, na prática o processo na saúde pode arrastar-se no tempo.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
