Boaldeia, Farminhão e Torredeita aprovam “divórcio”

Pode ser o fim da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, no concelho de Viseu. A Junta deu o pontapé de saída para a desagregação com a aprovação por unanimidade em Assembleia de Freguesia.

Com a desagregação aprovada, o próximo passo é a contração de uma empresa para estudar o regresso ao antigamente, com três juntas para as três localidades.
“A desegregação é uma vontade manifestada pela população que nunca aceitou esta agregação e que tem lutado para que o executivo não deixe cair esta pretensão”, começa por dizer Jorge Nunes, presidente da União de Freguesias de Boaldeia, Farminhão e Torredeita.

O autarca lembra que esta “imposição” nunca foi bem vista desde o início, até porque ficou uma “super” freguesia com 35 quilómetros quadrados e 2 800 habitantes para ser gerida por apenas três pessoas que estão no executivo”. Os benefícios. Na sua opinião, não foram nenhuns.
E agora cumprida esta fase de aprovação em Assembleia de Freguesia e concluído o estudo, o processo seguirá depois para o presidente da Câmara Municipal Viseu, que tem 15 dias úteis para se pronunciar, mas cujo parecer não é vinculativo, e depois para a Assembleia Municipal, que deverá validar a desagregação nos 25 dias seguintes. Em caso afirmativo, caberá depois à Assembleia da República a derradeira votação.

Em caso afirmativo, a seis meses da conclusão dos mandatos, o presidente da união de freguesias cessará funções, sendo então criadas comissões instaladoras em ambas, que incluirão representantes dos partidos que obtiveram votos nas últimas eleições autárquicas.

De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.
A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP e estavam a ser implementadas medidas por imposição da ‘troika’.