A Câmara de Lamego aprovou uma proposta de orçamento para 2025 de um montante global de 72,12 milhões de euros (ME), o maior alguma vez apresentado por um executivo municipal neste concelho do distrito de Viseu.
De acordo com dados fornecidos à agência Lusa pela autarquia liderada por Francisco Lopes (PSD/CDS-PP), há várias razões que contribuem para este crescimento orçamental, como o facto de as despesas de capital terem apresentado um aumento de 13,17 ME (45,3%) comparativamente a este ano.
Para este acréscimo, contribuirão “as despesas previstas com aquisição de bens de capital, com um aumento de cerca de 12,9 ME, que se destinam às candidaturas para a execução de diversos projetos” com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.
Relativamente à receita e à despesa corrente “também é relevante o contributo das novas competências transferidas pelo Governo, na área da educação, saúde e ação social, implicando um aumento orçamental de cerca de 4,4 ME, maioritariamente destinados ao pagamento de salários”.
Segundo a autarquia, os investimentos municipais levam a maior fatia, com cerca de 24 milhões de euros, seguidos dos investimentos na Educação (10,6 ME), na Habitação (8 ME), no Meio Ambiente e Saneamento e Salubridade (6,7 ME), na Saúde (5 ME) e no Urbanismo/Reabilitação Urbana (4,2 ME).
O Plano Plurianual de Investimentos inclui vários projetos com financiamento já assegurado no PRR. O “esforço efetuado na elaboração de projetos e na discussão do seu financiamento com o Governo” permite à autarquia “almejar o lançamento de importantes obras”, de que são exemplo o novo Centro de Saúde (11 ME), a requalificação das escolas básica 2/3 (10,4 ME) e secundária da Sé (13,5 ME), a construção de 106 fogos de habitação social (13 ME), a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a requalificação urbana da cidade, a repavimentação de estradas e a construção de equipamentos relevantes nas freguesias.
“Há outras obras previstas de montante significativo como a criação da residência de estudantes universitários (em curso), a criação de centros cívicos e diversas intervenções de regeneração urbana nas freguesias rurais de Lalim, Cambres, Britiande e Valdigem e a transformação da escola de Sande num albergue de peregrinos”, acrescentou.
Na área do ambiente, o município pretende avançar com “um plano ambicioso de modernização e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais e das Estações Elevatórias instaladas em todo o concelho”.
No que respeita aos impostos, o executivo manteve as percentagens do ano passado, nomeadamente 0,365% de IMI, 4% de participação no IRS e 0,01% de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros e de 1,5% para os restantes.
Os três vereadores da oposição (PS) votaram contra o orçamento e mostraram-se convencidos de que ele não será cumprido.
“A taxa de execução de receita e despesa, até ao momento, relativamente ao orçamento em curso, é inferior a 50%, pelo que os vereadores do PS têm a certeza de que o senhor presidente da Câmara não conseguirá garantir o seu cumprimento”, afirmou a vereadora Ana Catarina Rocha.
“O aumento das despesas correntes, sobretudo com recursos humanos, poderá limitar a capacidade de investimento a longo prazo”, acrescentou.
Os vereadores do PS defenderam que “a definição de prioridades de investimento deveria ser mais clara, mostrando de que forma os projetos estão alinhados com as reais necessidades da população”.
A reunião da Assembleia Municipal – constituída por deputados do PSD-CDS (21), PS (16), Chega (um) e CDU (um) – para aprovação do orçamento ainda não está agendada.
