A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, no distrito de Viseu, aprovou uma proposta de orçamento para 2024 no valor de 20.694.800 euros, que representou “um exercício de enorme dificuldade”.
“A preparação de um orçamento municipal numa autarquia de pequena dimensão e de receitas muito limitadas é sempre um exercício de enorme dificuldade”, ainda mais porque se mantém um “período de grande instabilidade internacional”, considerou o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia (PS).
O autarca lembrou que se vive um período que, além de colocar “muitas incertezas sobre o futuro”, tem levado a “um aumento muito significativo dos preços da energia, das matérias-primas e dos juros bancários, que depois se capilarizam em tudo o resto”.
Apesar disso, Leonel Gouveia mostrou-se confiante na abertura de avisos do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos quais “se incluirão muitos projetos” que a autarquia já está a preparar e que se encontram vertidos nas Grandes Opções do Plano.
São disso exemplo “as requalificações dos edifícios do GAT (Gabinete de Apoio Técnico), antiga Fornecedora, piscinas, Pavilhão Gimnodesportivo, Escola Secundária, Centro Escolar Norte e Centro de Saúde, marginal do Granjal, heliporto, Acessibilidades 360, implementação da Estratégia Local de Habitação e Alojamento Urgente e Temporário”.
A proposta das Grandes Opções do Plano tem como maior fatia as Funções Sociais, com um peso de 61% e um investimento previsto de 7.202.241 euros. Nelas, as áreas de maior investimento são a Educação – Ensino Não Superior (2.639.269 euros), os Resíduos Sólidos Urbanos (1.715.552 euros), a Cultura (908.316 euros) e a Proteção de Meio Ambiente e Conservação da Natureza (759.100 euros).
Na Proteção do Meio Ambiente e Natureza encontra-se a comparticipação do município para a Ecovia do Mondego – Prolongamento da Ecopista do Dão (330.100 euros), enquanto a Cultura integra o Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo, para Eventos Culturais (110 mil euros) e para as Festas de Santa Comba Dão (90 mil euros).
No que respeita às Funções Económicas, destacam-se as áreas Transportes Rodoviários (960 mil euros), a Indústria e Energia (475 mil euros) e o Turismo (193.400 euros).
Nas Funções Gerais, a área em relevo corresponde à Administração Geral, com 1.306.502 euros. Aqui destacam-se os projetos “Aquisição de veículos e grandes reparações”, com 170 mil euros, estando prevista a compra de um novo autocarro.
Leonel Gouveia lembrou que o orçamento para 2024 incorpora já a execução plena da transferência de competências na área da saúde, a juntar às da educação e ação social, já assumidas em anos anteriores.
Com a competência da área da saúde aceite, é esperado “o aviso de abertura do concurso para a requalificação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão, bem como o concurso para admissão de mais assistentes operacionais”.
“Apesar das dificuldades”, o autarca socialista garantiu que se mantém o foco no “desenvolvimento económico e social do concelho, procurando captar novos investimentos, tanto do ponto de vista da captação de novas empresas, como do ponto de vista do desenvolvimento turístico”, e também “proporcionando melhor qualidade de vida” aos munícipes.
Segundo Leonel Gouveia, “2024 será o ano em que entrarão em funcionamento os equipamentos concluídos em 2023 e comparticipados no quadro comunitário cessante”, nomeadamente a Unidade de Saúde de São João de Areias, o Lagar de Azeite, a Central Elétrica e os novos passadiços da Ribeira.
A proposta dos documentos previsionais será votada em Assembleia Municipal no dia 21 de dezembro.
