Câmara de Tabuaço lança programa de rendas acessíveis

A Câmara de Tabuaço vai organizar um programa de arrendamento acessível para as famílias mais carenciadas do concelho. A autarquia apresentou o programa “Tabuaço Casa Acessível” numa sessão de informação realizada na terça-feira (23 de janeiro), nos Paços do Concelho.

O programa quer dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades.

“Neste sentido, promove uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado, permitindo, portanto, um ajustamento aos rendimentos familiares”, acrescenta o município.

O programa é de adesão voluntária para senhorios e arrendatários e oferece contrapartidas com vantagens para ambas as partes.

Por exemplo, os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm garantida a isenção do pagamento de IMI e ainda do IRS ou IRC sobre as rendas.

Os alojamentos inscritos também têm de cumprir as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto estabelecidas e ficam sujeitos a um valor limite de renda. A Câmara de Tabuaço deu como exemplos o T0, que fica a 200 euros, e o T2, que não vai passar dos 350 euros.

“Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode inscrever alojamentos neste programa. Os contratos de arrendamento têm um prazo mínimo de 5 anos, renovável por período a definir pelas partes”, acrescenta a autarquia.