As antigas casas florestais de Penedono e Penela da Beira passaram a ser da competência da Câmara de Penedono. A autarquia assinou esta quinta-feira (27 de fevereiro) com o Governo o acordo de transferência de competências da gestão de imóveis devolutos do Estado.
A presidente da Câmara, Cristina Ferreira, representou Penedono na assinatura do documento. Em comunicado, o município diz que “passa a partir de hoje (quinta-feira) a ter competências para gerir património do Estado que se encontra devoluto, nomeadamente as antigas casas florestais situadas em Penedono e Penela da Beira”.
Ao todo, os acordos assinados hoje abrangem um total de 22 imóveis do Estado devolutos ou sem utilização, localizados em 12 municípios e avaliados em 40 milhões de euros. Além de Penedono, o acordo envolve Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Portimão e Tomar.
O objetivo da transferência é reforçar os serviços públicos e setores artísticos, culturais e turísticos, e criar instalações educativas e de saúde. Nos acordos, constam imóveis que vão ser transformados em serviços municipais, Lojas do Cidadão, museus, unidades de turismo e centros de inovação.
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse, em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos.
Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência dos imóveis, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.
“Graças a este significativo esforço, diferentes imóveis, de norte a sul do país, ganharão uma nova vida e passam a estar ao serviço das populações e de todos os que visitam os municípios”, frisou o governante.
“Com este ato, o Governo dá seguimento ao compromisso já assumido de reforço e aprofundamento da autonomia territorial, do mesmo passo que reconhece a importância social e económica do património imobiliário público, enquanto riqueza coletiva a explorar, mas que necessita de ser gerido com rigor e eficiência”, sublinhou o secretário de Estado.
Na sua intervenção, João Silva Lopes salientou que, em menos de um ano, desde outubro de 2024, o Governo celebrou 33 acordos de transferência de edifícios públicos com 29 municípios, referentes a 49 imóveis com projetos avaliados em quase 50 milhões de euros de investimento global.
“Aos 27 imóveis transferidos naquela altura [em outubro] juntam-se agora mais 22 e aos 8,5 milhões de euros de investimento juntam-se hoje mais 40 milhões de euros para reabilitação e requalificação do património”, detalhou.
