Desbloquear Viseu: o custo de uma máquina que não serve

O custo da ineficiência não é apenas administrativo ou legal. É também financeiro — e pesado.

Um dos exemplos mais gritantes é o da recolha de resíduos urbanos. O serviço custa ao município cerca de 6,5 milhões de euros por ano, mas gera apenas 2,5 milhões em receitas. Um défice anual superior a 4 milhões, que mina a sustentabilidade de um serviço essencial. E, como noutras áreas, falta planeamento, transparência e visão estratégica.

Tudo isto acontece enquanto o cidadão continua a pagar — não apenas com impostos, mas também com um sem-número de taxas, taxinhas e emolumentos. Emitir uma certidão, retificar um documento, submeter um pedido — tudo tem um custo, muitas vezes desproporcional. A máquina complica… e cobra para complicar.

A transferência de competências do Estado central para as autarquias, frequentemente apontada como explicação para a sobrecarga municipal, é, de facto, um problema real. O próprio Presidente da Câmara, Fernando Ruas, já o afirmou: o Estado transfere responsabilidades, mas não transfere meios. No entanto, importa ser claro — isso não explica tudo. A ineficiência da máquina administrativa já existia antes. A cultura burocrática, a fragmentação interna e a lentidão institucional não nasceram com a descentralização — foram apenas agravadas por ela.

E os impactos não são teóricos. Várias empreitadas em Viseu — requalificação das pistas de atletismo e do relvado do Fontelo, execução da ciclovia, o Centro de Operações de Mobilidade — estão entre os processos em que o Tribunal de Contas (2025) constatou atrasos na remessa da documentação necessária, incorrendo os autarcas em penalizações. Embora não se possa afirmar com certeza que todos estes projetos estejam atrasados exclusivamente por entraves burocráticos internos, as sanções demonstram falhas de gestão de processos, com impacto direto nos prazos e na transparência.

Não é apenas a legislação nacional que complica — é a falta de articulação entre departamentos, a ausência de responsabilização e a incapacidade de cumprir procedimentos básicos de reporte. Quando o tempo da administração não acompanha o tempo da cidade, quem perde é o território.

É verdade que há sinais positivos. A adesão à iniciativa Smart Region Viseu Dão Lafões e o investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abrem portas à modernização. Mas uma interface digital não resolve, por si só, os bloqueios internos. Reformar a administração municipal exige mais do que tecnologia: exige coragem política, cultura de serviço público e responsabilização efetiva.

Desburocratizar não é facilitar o desleixo. É combater o desperdício. É libertar os serviços públicos de processos inúteis e reconectar a máquina à sua função essencial: servir.

A reforma não pode continuar adiada. O tempo, neste caso, é parte do problema. E já não há mais tempo a perder.

João Ferreira da Cruz

(Economista)

Fontes

1. Câmara Municipal de Viseu – Relatórios de Atividades e Contas (2020–2023)
   https://www.cm-viseu.pt
2. Tribunal de Contas – Relatórios de auditoria às autarquias locais
   https://www.tcontas.pt
3. Diário da República – Lei n.º 50/2018 (Lei-Quadro da Descentralização)
   https://dre.pt
4. Plano de Recuperação e Resiliência – Portal Oficial
   https://recuperarportugal.gov.pt
5. Estudos académicos sobre burocracia local e governação municipal:
   • Tavares, A. F. (2021). Governação local em Portugal: desafios e oportunidades
   • Silva, P. & Correia, C. (2019). Autarquias e eficiência administrativa: entre a burocracia e a inovação (Revista Administração Pública)