Descentralização: mais de 33 milhões de euros para a educação na região

29.04.22

fotografia: Jornal do Centro

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14.12.24

Fotografia: Jornal do Centro

Os concelhos da região de Viseu vão receber mais de 33,2 milhões de euros para a descentralização na educação, segundo a proposta do Orçamento de Estado para este ano.

Penedono e Sernancelhe estão mesmo entre os concelhos do país que vão receber menos dinheiro. Segundo o documento do OE, que inscreve a dotação que cada município deverá receber para a descentralização, Penedono vai receber 361.622 euros e Sernancelhe 374.673 euros.

Já Viseu vai receber a maior verba na região: 6.636.682 euros. O Fundo de Financiamento da Descentralização vai atribuir mais de 2,3 milhões de euros a Cinfães e 2,2 milhões a Lamego.

Tondela vai receber um financiamento superior a 1,9 milhões de euros, Resende 1,7 milhões, Moimenta da Beira e Mangualde 1,4 milhões, São Pedro do Sul 1,3 milhões e Sátão 1,2 milhões.

Castro Daire, Nelas e Vouzela recebem 1,1 milhões, enquanto Armamar, Carregal do Sal e Tarouca terão 1 milhão. Abaixo do milhão de euros, vão receber apoio os concelhos de Mortágua (950.038 euros), Oliveira de Frades (832.380 euros), Santa Comba Dão (769.453 euros), Penalva do Castelo (723.275 euros), Vila Nova de Paiva (636.757 euros), Aguiar da Beira (550.488 euros) e Tabuaço (440.090 euros).

A nível nacional, Lisboa vai receber o maior montante, no valor de 28,3 milhões de euros, enquanto o concelho que vai receber menos é Crato, com apenas 287 mil euros. Já na região Centro, Coimbra vai ter 9,5 milhões, Leiria 8 milhões e Guarda 3,7 milhões.

O processo de descentralização tem sido muito polémico, em particular na área da Educação, e tem recebido críticas de vários autarcas que discordam do valor de 20 mil euros que está a ser pago a todas as câmaras do país.

Segundo a Câmara do Porto, o Governo paga à Parque Escolar seis vezes mais pela manutenção das escolas públicas do que está a atribuir aos municípios. Segundo a mesma fórmula, a verba anual por escola devia ser de 120 mil euros e não os 20 mil que estão a ser transferidos. A comissão técnica do Governo e da Associação Nacional de Municípios que vai reavaliar os montantes tem a primeira reunião agendada para o dia 4 de maio.

Quem recebe

Aguiar da Beira: 550.488 euros

Armamar: 1.038.496 euros

Carregal do Sal: 1.079.203 euros

Castro Daire: 1.122.011 euros

Cinfães: 2.371.997 euros

Lamego: 2.291.875 euros

Mangualde: 1.417.380 euros

Moimenta da Beira: 1.447.195 euros

Mortágua: 950.038 euros

Nelas: 1.170.527 euros

Oliveira de Frades: 832.380 euros