O combate à corrupção, a formação dos dirigentes das autarquias e a reforma da administração pública são as prioridades da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), que tem como novo presidente um funcionário da Câmara de Viseu, para os próximos quatro anos.
“O nosso objetivo é, por um lado, aproveitar todas as oportunidades que o país vai ter pela frente, sejam oportunidades de financiamento externo, sejam oportunidades de reforma da própria administração pública. E aqui vamos colocar o acento tónico no combate nacional à corrupção. Queremos moralizar a atividade pública e privada nessa área e ser um parceiro ativo no combate preventivo à corrupção. Vamos dar passos muito sérios, muito consistentes, muito concretos nessa matéria”, disse à Lusa Marcelo Caetano Delgado, o novo presidente da associação que representa cerca de 2.000 dirigentes e técnicos administrativos dos municípios e freguesias, no início de um mandato de quatro anos à frente da associação.
Marcelo Delgado, jurista e diretor responsável pela direção municipal de ordenamento e desenvolvimento económico na Câmara de Viseu, considerou que a corrupção só pode ser combatida “com a educação, com a cidadania e com a ação educacional sobre os cidadãos e sobre as empresas”.
“Por outro lado, também é preciso que a administração pública e os privados estejam dotados de meios e instrumentos de prevenção do combate à corrupção, designadamente o plano de prevenção da corrupção nas organizações. É fundamental que os municípios não olhem para isso como uma moda e acreditem nesse plano e acompanhem esse plano, com códigos de conduta mais exigentes no que diz no respeito à função, à ética, à deontologia. E depois também é preciso haver sensibilização, é preciso haver divulgação dessas medidas”, disse.
Este tema vai ser debatido num seminário com dirigentes da administração pública, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças, académicos e investigadores em Lisboa, agendado para 7 de julho, dia em que entra em vigor o diploma central do Combate Nacional à Corrupção.
“Há aqui um problema cultural, porque a corrupção tem danos reputacionais muito grandes, tem danos económicos muito grandes, danos jurídicos e criminais. É claro que isto não muda com o estalar de dedos, é claro que isto exige uma cultura, uma mudança cultural, na forma como os cidadãos, as empresas e os trabalhadores da administração pública lidam com as suas responsabilidades regulares. Eu também penso que a corrupção também só se pode combater com mais simplificação, com mais transparência. Não é complicar as coisas que são aparentemente fáceis, para depois poderem ser objeto de algum clientelismo”, disse.
O dirigente destacou que outra prioridade é “valorizar muito mais a profissionalização da administração pública, com trabalhadores muito mais qualificados” e capacitados para desenvolver as suas competências.
Para isso estão previstas ações em polos de formação descentralizados pelo país e a realização de seminários, com temas que permitam aos trabalhadores das autarquias locais “ter permanente acesso às suas reciclagens profissionais e possam ter contacto permanente com o conhecimento essencial ao exercício das suas funções”.
O congresso nacional da ATAM realizar-se-á de 20 a 22 de outubro em Vila Nova de Gaia, e além do combate à corrupção debaterá outros temas que preocupam estes trabalhadores das autarquias, como a contratação pública, a descentralização, o regime jurídico das autarquias locais, as cidades inteligentes e a transição para o digital.
Também está prevista uma reflexão sobre as preocupações e dificuldades dos funcionários dirigentes municipais e um debate sobre “o seu relacionamento com a estrutura política”, que é eleita.
“Acho que é uma análise que o país ainda não fez muito bem, nem na administração central, com o papel dos diretores gerais com os ministros e os secretários de Estado. Penso que à escala das autarquias essa reflexão também não está feita”, reforçou.
A ATAM está ainda a criar um gabinete de estudos com especialistas que poderão assessorar a associação em áreas como o urbanismo, contratação pública, políticas públicas locais e regionalização, para que possa tomar posição sobre essas matérias e “ser uma entidade escutada pelo legislador, quando o legislador quer legislar sobre questões relacionadas com o poder local”.
A ATAM existe há 42 anos e tem cerca de 2.000 sócios, entre dirigentes municipais, técnicos superiores e assistentes técnicos das autarquias, mas, “antes destas crises que o país atravessou e atravessa”, tinha cerca de 4.000. A redução é explicada “com um certo envelhecimento da administração pública, com a aposentação de muitos trabalhadores e com a falta de ingresso de novos trabalhadores”.
A direção da associação tem uma lógica coincidente com o exercício dos mandatos autárquicos, com uma duração de quatro anos, que pode ser renovada até ao limite de 12 anos.
