O Governo apresentou uma proposta de RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) que se encontra em discussão no País.
Certamente que ao nível do setor e em cada uma das instituições de ensino superior (IES) haverá lugar a análise e manifestações de oposição a algumas propostas e de apoio a outras. Tudo isto é normal.
As questões da autonomia das IES, o modo de constituição e de governo ou a endogamia académica e as condições de trabalho dos docentes e investigadores ou mesmo as designações de “universidade” e “universidade politécnica” são naturalmente importantes para o seu futuro. Mas, importa também olhar para estes assuntos a partir do exterior dos muros das IES, mas dentro do território de que elas fazem parte.
As IES não são corpos estranhos às cidades e às regiões em que se encontram implantadas. São utilizadores de recursos e agentes de transformação, satisfazem necessidades das populações, do tecido empresarial e social dos territórios. Por isso, as estratégias das IES instaladas em Viseu não podem ignorar as caraterísticas, as dificuldades e os desafios do “seu” território nem este deve ser indiferente às estratégias, aos objetivos das “suas” IES.
Sendo assim, a discussão da proposta do Governo é uma oportunidade para que o território, com as entidades que o povoam (públicas ou privadas, associativas ou de qualquer outra natureza), participe nela porque não é indiferente para o território aquilo que ficar decidido sobre o regime jurídico das IES. Viseu já tem essa experiência. O facto de o ensino politécnico (IP) não ter sido criado, na sua raiz, como ensino superior de igual dignidade que o universitário acabou por prejudicar, relativamente a outros, os territórios em que esses IP se instalaram. E isso aconteceu por vários meios: pela maior dificuldade de atração de alunos, pelo mais baixo investimento e menor transferência de recursos para territórios como o de Viseu que apenas tinham o Politécnico como ensino superior público, pela desvalorização da função de investigação, etc. Ao longo dos anos, a evolução verificada foi, de algum modo, alterando essa situação, mas o atraso inicial, que já tinha raízes, manteve-se (ou alargou-se mesmo, nalguns casos), nunca houve uma política de compensação aos territórios e às iES que, por decisões políticas e não por qualquer fatalismo, foram deixados para trás.
No caso de Viseu e das instituições de ensino superior existentes, haverá três grandes temas relevantes interligados, independentemente do seu enquadramento na discussão da proposta de RJIES, que interessam ao território e às três IES (IPV, UCatólica e IPiaget): a) dimensão e capacidade de atração (alunos, recursos, …); b) qualidade da formação e da investigação; c) alinhamento de estratégias ao serviço da transformação social e económica do território.
Um dos problemas das IES de Viseu relaciona-se com a sua dimensão: poucos alunos, poucos meios financeiros, poucos docentes e investigadores. Mas a verdadeira natureza do problema resultante da pequena dimensão prende-se com a potencial ineficiência das instituições e com os mais fracos resultados obtidos. Isto obriga, em nome do desenvolvimento de cada Instituição e da cidade e da região, que IES e agentes locais discutam o modo de ultrapassar as dificuldades e cooperem no sentido de alinharem as suas estratégias para o futuro. É do interesse das IES e do território de Viseu que aquelas tenham capacidade de atração de mais alunos e mais recursos (seja pela atratividade da cidade e da economia da região, seja pelo poder da maior dimensão, seja pelas especializações das ofertas formativas, seja pelas avaliações de pelo menos “muito bom” dos centros de investigação, seja pela qualidade dos projetos de investigação, seja pelas ações de cooperação encetadas, etc.). É do interesse das IES e do território de Viseu que as primeiras, enquanto portadoras do conhecimento fundamental à economia e ao desenvolvimento da sociedade sejam instituições empreendedoras junto dos seus alunos, das empresas e da comunidade local. É do interesse das IES e do território que as universidades de Viseu promovam, com os demais agentes locais, estudos prospetivos (e isto aconteceu no passado com a ação da AIRV em colaboração com IES de Viseu) e a transformação social por que sempre ansiamos.
Por tudo isto, é importante que a discussão da proposta governamental do novo RJIES possa servir de oportunidade para uma crescente interligação das estratégias e dos propósitos de cada agente da comunidade visiense.
Deixo aqui três exemplos de intervenções que uma parceria entre as três IES de Viseu poderá fomentar (a existir, tal parceria será um exemplo fantástico para toda a Região) que tenha como eixo central o desenvolvimento do território de Viseu:
- Centro de Conferências de Viseu – uma iniciativa que procura promover regularmente Conferências sobre diferentes aspetos relacionados com a Região, mas que são motivados por estudos realizados no seio das IES de Viseu.
- Instituto Visiense para a Competitividade – uma iniciativa das IES a que se devem juntar as organizações empresariais e grandes empresas (a começar pelo Star Institute) e a administração pública (central e local) e cujos objetivos serão a melhoria da competitividade da Região e o aumento do bem-estar dos cidadãos.
- Escola do Território de Viseu – trata-se de uma iniciativa de formação sobre matérias relacionadas com território e desenvolvimento na linha das designadas summer schools. Uma formação menos formal e com um foco nas questões territoriais e, em especial, da região de Viseu.
São projetos absurdos ou impossíveis de alcançar? Talvez o sejam para a dimensão de cada uma das três IES. Mas presumo que sejam realizáveis mediante duas condições. A primeira condição é que as três IES estabeleçam uma parceria (não estou a sugerir a fusão) e colaborem tendo como pano de fundo o desenvolvimento do território de Viseu organizando, como uma única entidade promotora, aquelas iniciativas (ou outras mais relevantes). Nenhuma das propostas apresentadas é original: o centro de conferências foi “roubado” à Universidade do Porto (Centro coordenado pelos profs Luis Valente de Oliveira e Elisa Ferreira), o instituto para a competitividade existe a partir da Universidade Deusto, no País Basco (Orkestra, Instituto Basco de Competitividade) e a escola do território é “copiado” de summers school das Universidades de Amsterdam, de Berkeley, de Bolonha, da London School of Economics, etc.
A parceria IPV-IPiaget-UCatólica proporciona a dimensão que cada uma delas terá dificuldade em alcançar e, por isso, a soma dos impactos de cada uma no desenvolvimento de Viseu é menor do que o potencial que, em conjunto, possuem. Viseu fica a perder.
A segunda condição para que a parceria possa ser realista será a Região considerar a valorização e a transformação do ensino universitário, em Viseu, como um objetivo estratégico prioritário para o seu desenvolvimento. Esta parceria, que poderá começar da forma mais simples, a partir do Centro de Conferências, será um passo importante no caminho certo, numa estratégia transformadora da Região.
Se a discussão do RJIES ajudar ao trabalho colaborativo interinstitucional (parceria) e à discussão destas e de muitas outras ideias sobre o papel do ensino universitário em Viseu, então já teremos obtido um ganho, significa que o Território de Viseu (expressão cunhada pelo prof Jorge Gaspar, in As Regiões Portuguesas) aproveitou a oportunidade e tomou a iniciativa de liderar o seu desenvolvimento.
