O Parlamento volta esta tarde de quinta-feira (9 de junho) a discutir a eutanásia, depois dos reparos do Tribunal Constitucional e do Presidente da República ter vetado por duas vezes.
Os deputados vão deliberar sobre os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN sobre a morte medicamente assistida.
Ouvidos pelo Jornal do Centro, os representantes dos deputados do PS e PSD eleitos por Viseu defendem que a morte assistida deve ser legalizada em Portugal.
O coordenador dos deputados socialistas eleitos por Viseu, João Paulo Rebelo, diz que vai votar a favor dos projetos-lei. O parlamentar fala num direito e na resolução de um problema que traz dor a muita gente e “envolve muito sofrimento”.
“É um tema que tem vindo a ser debatido, diria muito amplamente, ao longo destes últimos anos e que conheceu desenvolvimentos mesmo no final da última legislatura, em que foi aprovado com reparos do Tribunal Constitucional. A minha posição é favorável, na medida em não é uma obrigação e sim um direito que se concede às pessoas se assim entenderem em situações muito específicas e de limite”, argumenta.
Já do lado do PSD, Hugo Carvalho diz que também votará a favor dos projetos de lei sobre a eutanásia. “Salvaguardadas as condições que se salvaguardaram nos votos que fiz de não se fazer de qualquer forma, sempre fui na generalidade a favor”, lembra.
O social-democrata acrescenta que vai também votar a favor da proposta do Chega que pretende levar a eutanásia a referendo. “No âmbito da minha liberdade de consciência, sou a favor das pessoas poderem decidir o seu futuro e também sou a favor da eutanásia”, acrescenta.
O que está em causa
Os quatro projetos que vão entrar em discussão retiram a exigência de “doença fatal” como critério para a despenalização da morte medicamente assistida. PS, BE e Iniciativa Liberal propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”. Já o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”.
Além disto, a IL propõe que o médico especialista na patologia que afeta o doente seja atribuído “de forma sequencial” de entre uma lista de profissionais que “manifestem interesse em integrar essa lista, elaborada pela Ordem dos Médicos, tendo em conta um critério de territorialidade que promova a proximidade geográfica do médico especialista ao doente”.
Os liberais propõem ainda um período de reflexão “não inferior a dois dias, durante o qual é obrigatório o acompanhamento psicológico”, entre o agendamento para a prática da morte medicamente assistida e “a administração dos fármacos letais”.
Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.
O Presidente vetou este decreto em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.
Na nota justificativa do veto, Marcelo escreveu que no caso de a Assembleia da República querer “mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.
Ao contrário do que acontece com os diplomas de acesso aos metadados ou de emergência sanitária, que o chefe de Estado já fez saber que vai enviar para o Tribunal Constitucional, no caso da eutanásia não se sabe ainda o que fará Marcelo Rebelo de Sousa após a sua provável aprovação pelo parlamento – que passará primeiro pela generalidade, especialidade e só depois votação final global, antes de regressar a Belém.
Agora, PS, PSD e IL vão dar liberdade de voto aos seus deputados. BE, PAN e Livre vão votar a favor da despenalização e Chega e PCP contra.
