GNR: Fiscalização ao transporte de animais vivos deteta três crimes e 178 contraordenações

A GNR levantou 178 autos de contraordenação e detetou três crimes, no âmbito da operação de fiscalização ao transporte terrestre e marítimo de animais vivos que decorreu ao longo do mês de fevereiro.

Num comunicado, a GNR explicou que através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e em cooperação com inspetores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu, “entre os dias 1 a 28 de fevereiro, a II Fase da Operação “Illegal Livestock Farming”, no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da Europol”.

Segundo a Guarda, esta fase “teve como objetivo desenvolver ações de fiscalização a operadores que promovem o transporte terrestre e marítimo de animais vivos, tanto de curta como de longa duração”.

As entidades envolvidas avaliaram assim “as condições dos meios de transporte e dos animais vivos, bem como a documentação de acompanhamento na sua movimentação”.

No âmbito destas ações, destacou a GNR, “foram levantados 178 autos de contraordenação”, sendo que 20 foram por falta de guia de transporte em circulação, 18 por não cumprimento das condições de transporte de animais vivos, 12 por falta de guias de limpeza e desinfeção, nove por falta de autorização para o exercício de transportador de animais vivos, sete por transporte de asininos sem identificação, falta de registo de desinfeção ou falta de documentos relativos à identificação; seis por falta de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) e quatro por abandono de cadáveres de animais mortos em exploração.

A GNR deu ainda conta da “deteção de três crimes, dois por posse ilegal de arma e um por abate clandestino, bem como a apreensão de 148 animais das espécies bovina, caprina e asinina”.

Estas ações contaram com a participação de 570 militares da estrutura SEPNA/GNR e 19 Inspetores da DGAV, “tendo sido efetuadas 229 ações e fiscalizados 283 veículos em todo o território nacional, dos quais 187 pertenciam a operadores consignados ao transporte de animais vivos de curta e longa duração”. 

A GNR lembrou que esta ação “decorre da Estratégia da Comissão Europeia ‘Do prado ao prato’, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, que define, entre outros, como principais objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para a produção alimentar, até aos movimentos não autorizados”, tanto em Portugal como em ligações internacionais.