A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 lamenta que a proposta de Orçamento de Estado para este ano não inclua a prometida redução do valor das portagens nas autoestradas, contrariando promessas de ministros e do programa do Governo.
Mesmo assim, o porta-voz da plataforma, Luís Garra, diz que não há surpresa na decisão e fala em “promessas não cumpridas”.
“A senhora ministra da Coesão Territorial (Ana Abrunhosa), na qualidade de candidata a deputada por Castelo Branco, fez a promessa de que, em 2022, haveria novos descontos e disse que até estava disponível para discutir connosco o calendário e o plano para o interior”, afirma.
Além disso, acrescenta, o programa do Governo também consagra “a redução progressiva e gradual das portagens no interior”. “Como é que se consegue fazer a redução se, no Orçamento do Estado, não está nada previsto?”, questiona Luís Garra.
Segundo o porta-voz da plataforma de utentes, a crise aumentou as dificuldades de quem vive no interior. Por isso, a Plataforma P’la Reposição das SCUT já pediu ao Governo o fim das portagens nas autoestradas.
“Dada a situação grave que se vive no interior, agravada agora com o aumento generalizado de preços, já propusemos ao Governo a suspensão das portagens enquanto esta situação durar. Entretanto, também exigimos a redução em 50 por cento para 2022 e a consagração, em 2023, e a total reposição das SCUT”, reivindica Luís Garra.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 já pediu reuniões aos ministros da Coesão Territorial, das Infraestruturas e das Finanças, deixando ao critério dos ministérios envolvidos o formato, dia, hora e local da reunião solicitada. Caso não haja respostas até maio, a Plataforma ameaça sair à rua.
Quem não tem dispositivo paga mais portagens, alerta DECO
Entretanto, a DECO Proteste exige uma cobrança justa e igual para todos nas portagens. Segundo a associação de defesa do consumidor, as cobranças eletrónicas nas antigas SCUT ficam mais caras para quem não tem dispositivos de pagamento automático. Assim, o pagamento terá de ser feito nomeadamente pelos CTT.
Sónia Covita, coordenadora do Departamento Jurídico e Económico da DECO Proteste, recorda que o problema é antigo. “Eventualmente, os habitantes de Viseu sabem isto melhor do que ninguém e é algo que decorre há vários anos. Quem passa por uma autoestrada com pórticos eletrónicos só tem duas formas de pagar a portagem: ou por débito direto, em caso de Via Verde, ou através dos CTT”, explica.
Nos Correios, diz, o processo é “complicado, cuja informação não existe em lado nenhum”. “Quem passa pelo pórtico não percebe que, se não tem o dispositivo, vai ter que ir aos CTT e um prazo para pagamento. E, se falhar esse prazo, o processo acaba por se tornar quase numa bola de neve”, acrescenta.
A situação poderá transformar-se mesmo num processo de dívida fiscal da Autoridade Tributária, “podendo a pessoa eventualmente ver os seus bons e vencimento penhorados”.
O prazo para o pagamento das portagens nos CTT passou, entretanto, de cinco para 15 dias. A DECO aplaude esta alteração, mas defende que as mudanças não devem ficar por aqui e que o sistema deve ser revisto e corrigido.
“Vemos consumidores a queixarem-se não porque não queriam pagar a portagem, mas porque não sabiam o que tinham de fazer nem como e acabam por se verem a braços com processos fiscais que nunca imaginaram. Um euro e pouco pode passar para centenas de euros, portanto é uma coisa completamente disparatada”, afirma Sónia Covita.
A DECO lançou, por isso, um manifesto que está disponível no site www.pagarportagemfacil.pt.
