O primeiro-ministro Luís Montenegro vai entregar esta tarde de sexta-feira (11 de outubro) em Penalva do Castelo e Albergaria-a-Velha os primeiros apoios financeiros aos agricultores que foram afetados pelos incêndios de setembro, que assolaram o distrito de Viseu e outras zonas do Norte e Centro do país.
O anúncio foi feito esta manhã no Parlamento pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
“Hoje mesmo começarão a ser entregues os primeiros apoios financeiros aos agricultores que foram lesados por estes incêndios e eu terei o gosto de acompanhar o primeiro-ministro em Penalva do Castelo e em Albergaria-a-Velha para fazer a primeira entrega de apoios a algumas dezenas de agricultores”, disse o governante.
Os apoios chegam depois de os fogos de setembro terem atingido vários concelhos da região de Viseu. O distrito também foi o que teve mais área ardida desde o início do ano, com quase 50 mil hectares consumidos pelas chamas.
Nelas, Mangualde, Carregal do Sal, Penalva do Castelo, Castro Daire, São Pedro do Sul, Vila Nova de Paiva, Resende e Cinfães foram alguns dos concelhos mais afetados pelos fogos que não deram tréguas a bombeiros e população. As autarquias dos concelhos mais afetados pelos fogos têm feito o levantamento dos danos, sendo que Nelas já entregou o seu relatório à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
No Parlamento, Manuel Castro Almeida disse ainda aos deputados que a transferência de 100 milhões de euros do Ministério das Finanças para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) foi feita “em tempo recorde” e que as CCDR já estão a efetuar pagamentos.
“Essa transferência, ao que me dizem, ocorreu no menor tempo que há memória no Ministério das Finanças. Dois dias depois estava o dinheiro na conta das CCDR que já têm os 100 milhões de euros para poderem começar a processar pagamentos”, referiu Castro Almeida.
O Governo entregou uma proposta de lei à Assembleia da República onde se estabelecem medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro, que são da exclusiva competência do Parlamento. Entre as medidas, está a isenção de IVA das doações de rações para animais, algo que tem feito com frequência na região de Viseu.
O Governo pede ainda a aprovação da dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de empreitadas de construção de casas nas zonas afetadas. O ministro da Coesão Territorial justifica a medida “para que as casas sejam recuperadas o mais rapidamente possível” e fala numa solução de emergência.
