A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu esta terça-feira que dentro de quatro anos estará a inaugurar a nova barragem de Fagilde. Na cerimónia que decorreu no pontão da atual infraestrutura, a governante deixou o alerta que para assegurar o financiamento previsto, é essencial que o cronograma da obra hoje apresentado seja integralmente cumprido, sem derrapagens. A barragem, que deverá custar “entre os 30 e os 35 milhões de euros”, tem de estar pronta em dezembro de 2029 e o financiamento deverá chegar através da reprogramação dos fundos comunitários 20/30 e pelo programa operacional Sustentável
A garantia foi deixada na assinatura do protocolo de transferência da propriedade da barragem entre a APA – Agência Portuguesa do Ambiente – e a AdP – Águas de Portugal.
“Hoje já temos o estudo prévio e, por isso, estamos em condições para avançar com a contratualização do projeto de execução e do estudo de impacte ambiental”, disse Maria da Graça Carvalho.
A ministra lembrou que 15 milhões do investimento já estão garantidos através do Programa Operacional da Região Centro e que o restante financiamento surgirá no processo de reprogramação do Portugal 2030 (programa Sustentável), o que ainda está a ser negociado com a Comissão Europeia.
“Isto tem a vantagem de conseguir aumentar o financiamento. Portanto, não será por falta de financiamento que este projeto não se realizará”, frisou.
Maria da Graça Carvalho alertou que “é necessária, no entanto, execução, porque este programa acaba exatamente em 2029”, não podendo haver atrasos “em nenhuma das etapas do processo”.
“O que é importante agora é executar todas as etapas, porque a Barragem de Fagilde é, sem margem para dúvidas, uma obra que interessa a esta região e que interessa ao país”, referiu.
As garantias foram deixadas durante a sessão pública de apresentação do projeto da nova infraestrutura, no âmbito da Estratégia Nacional “Água que Une”, e que contou com a assinatura do protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a empresa Águas de Portugal. Este documento estabelece os procedimentos para a cedência da atual barragem, a integração da futura estrutura no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto (Águas do Douro e Paiva) e a cooperação técnica e financeira na sua reconstrução.
Com um investimento estimado em 35 milhões de euros, a nova barragem – a construir cerca de 100 metros a jusante da atual – permitirá duplicar a capacidade de armazenamento da albufeira, passando dos atuais 3,84 hm³ para 7,68 hm³.
A infraestrutura existente, concluída em 1984, apresenta desde há anos graves limitações estruturais.
A ministra lembrou que a população da região “foi confrontada com a escassez do recurso de água em 2017 e ninguém pode garantir que condições semelhantes não se voltem a repetir”.
“O dia de hoje é o culminar de um processo com muitas etapas”, lembrou, explicando que uma delas foi o alargamento aos municípios da região de Viseu do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, que é gerido pelas Águas do Douro e Paiva (do grupo Águas de Portugal) e integrará esta nova barragem.
Também o presidente da Câmara de Viseu falou em “dia histórico”. “É um dos compromissos que vai ter resolução”, disse Fernando Ruas.
O autarca social-democrata lembrou o que considerou terem sido as “fatídicas imagens de 2017 para sabermos que tínhamos, de uma vez por todas, de resolver o problema da água. E acredito que encontrámos a melhor solução”.
“Hoje, estamos a dar um passo irreversível na construção da nova barragem de Fagilde. Esta é uma peça fundamental para assegurarmos água com segurança”, reforçou.
O alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto à região de Viseu passou a ser possível no âmbito de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017, publicada em Diário da República, depois da homolgação do Presidente da República.
Com esta alteração, foi conferido aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra (Aveiro), Viseu e Vouzela o direito de integrarem o sistema multimunicipal.
Viseu é um dos municípios que já aprovou a sua adesão à Àguas do Douro e Paiva, assim como S. Pedro do Sul.
No final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, Maria da Graça Carvalho esclareceu que os municípios que optarem por não aderir ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto terão “outras soluções”, como empresas municipais.
“Mas a política do Governo é incentivar a que se juntem para haver uma maior massa crítica, um melhor serviço, uma melhor possibilidade de investimento. É tudo muito caro nos tempos que correm, juntos conseguem modernizar e dar um melhor serviço à população”, defendeu.
Presente na cerimónia esteve também o presidente da autarquia de Nelas, que ainda não assinou a adesão à Àguas do Douro e Paiva porque ainda tem dúvidas que quer esclarecer.
