A queixa da AMN deu entrada no tribunal de Cinfães em 12 de março após ter expirado o prazo exigido por aquela autoridade à empresa para a apresentação de um plano de remoção do barco de extração de areia, explicou à Lusa o comandante adjunto da Capitania do Douro, Pedro Cervaens.

Segundo Pedro Cervaens, ”no âmbito da instrução do inquérito podem ser definidas algumas medidas, entre as quais que alguma entidade estatal poderá ter de remover o navio, a expensas do Estado, e depois, claro, correrá o processo devido para o Estado ser ressarcido pelo proprietário do montante de despesa”.

Em resposta hoje enviada à Lusa, o tribunal de Cinfães confirmou estar o MP a investigar a situação.

O barco encontra-se abandonado no troço entre Magrelos (Marco de Canaveses, distrito do Porto) e Espadanedo (Cinfães, distrito de Viseu).

Em fevereiro, quando a situação foi denunciada, a Lusa falou com o diretor de operações da empresa proprietária do batelão, a Sociedade de Extração de Agregados, David Gomes, que revelou que, no decurso da primavera, a embarcação seria recuperada, após o que seguiria para o rio Tejo, para voltar a trabalhar na extração de areia.

“O objetivo é levar o batelão para o Tejo, para trabalhar na zona da Póvoa de Santa Iria”, disse, precisando que isso seria feito “na primavera, depois de feitas as reparações no estaleiro da Inersel, no outro lado do rio onde está atualmente”, revelou, então, o responsável da empresa.

Perante os novos dados, a Lusa tentou hoje obter uma atualização da parte de David Gomes, mas até ao momento não foi possível.

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A suspensão parcial foi hoje publicada em Diário da República (DR) e é uma resposta à necessidade identificada pelo executivo e municípios de se criar duas ETAR, uma em Espadanedo (Cinfães, distrito de Viseu) e outra em Eja (Penafiel, distrito do Porto), que juntas servirão cerca de 1.700 habitantes.

Como as parcelas de terreno onde se pretende construir as ETAR se inserem em zona abrangida pelo plano de ordenamento da albufeira daquela barragem, é necessário suspender também este instrumento, por um prazo máximo de dois anos e apenas quanto às áreas necessárias para o projeto.

“A fim de servir os núcleos urbanos referidos, face à elevada importância para a salvaguarda da saúde pública e proteção do ambiente, nomeadamente dos recursos hídricos, mostra-se necessário promover a construção das ETAR em causa nas localidades definidas em área abrangida pelo POACL, fundamentando-se as localizações propostas em razões de operacionalidade do sistema de saneamento de águas residuais e do respetivo tratamento, de rentabilidade do investimento, de topografia da região, de acessibilidades e de localização dos núcleos abrangidos”, pode ler-se no Diário da República.

Assim, e porque não é “possível promover em tempo útil a alteração ou conclusão” da revisão do plano, é necessário suspendê-lo parcialmente, o mesmo acontecendo com os PDM, nas zonas identificadas como associadas à construção.

Como medidas preventivas, ficam sujeitos a parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estes dois projetos, proibidas outras ações previstas por lei, e excluídas outras ações não previstas.

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“Sentimos necessidade de aumentar o apoio de mil para três mil euros, tendo em conta o custo de vida. Passámos de mil euros ao longo de um ano para três mil por cada bebé que nasce ao longo dos primeiros cinco anos de vida”, disse Carlos Cardoso.

Este apoio às famílias por parte da Câmara Municipal de Cinfães, no norte do distrito de Viseu, é um programa que nasceu em 2014 e que foi agora “atualizado e ajustado” aos dias de hoje, “quer na subida financeira do apoio, quer no prolongamento” no tempo.

O programa “Nascer em Cinfães” tem como “objetivo principal ajudar financeiramente as famílias, principalmente os jovens casais em início de carreira, que têm mais dificuldades financeiras e inibem-se de constituir família”.

“Os três mil euros são divididos. Quando o bebé nasce damos 500 euros em dinheiro e mais 500 no primeiro ano de vida para pagar despesas relativas à criança, seja na farmácia, saúde, roupa, o que for, perante a fatura realizada no concelho” de Cinfães.

Os outros dois mil euros são divididos por quatro anos, “500 euros por ano também para pagar todo o tipo de despesa tida com a criança, desde que realizada no concelho, para desta forma também impulsionar a economia local”.

“E com esta medida estamos também a ajudar a fixar pessoas, famílias, a aumentar a população no concelho de Cinfães”, defendeu o presidente.

Segundo Carlos Cardoso, esta atualização dos valores abrange “todas as crianças que nasceram já este ano, ou seja, desde 01 de janeiro, basta que os pais residam no concelho, pelo menos, um ano antes do nascimento do filho”.

“Em caso de gémeos, o valor duplica para seis mil euros”, acrescentou Carlos Cardoso.

Desde 2014, e até ao final de 2025, a Câmara Municipal de Cinfães atribuiu um total de 1.301 apoios que se traduziram em mais de um milhão de euros.

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Durante dois dias, o evento convida visitantes e comunidade a celebrar os sabores e tradições da serra, com destaque para o fumeiro artesanal como são os salpicões, as chouriças e os presuntos produzidos segundo métodos tradicionais, preservados ao longo de gerações.

O programa inclui uma feira de produtos locais, bem como momentos de degustação de fumeiro e outros produtos regionais, promovendo o convívio e a partilha entre produtores e visitantes. A animação também estará garantida, com a participação de vários grupos musicais e culturais da região, que irão dinamizar as ruas da aldeia ao longo do fim de semana.

Esta é a segunda edição da iniciativa, que regressa depois do sucesso registado no ano passado, quando superou as expectativas em termos de participação e adesão do público, confirmou a organização.

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Segundo a organização, durante os dois dias, a aldeia acolhe uma feira dedicada a produtos da região, com destaque para o fumeiro artesanal. De acordo com a nota informativa enviada à imprensa, “a Gralheira volta a ser palco de uma celebração dos sabores e tradições da serra”.

No evento será possível encontrar diferentes variedades de fumeiro tradicional. A organização refere que haverá “especial destaque para o fumeiro artesanal — salpicões, chouriças e presuntos elaborados segundo receitas e métodos transmitidos de geração em geração”.

O programa inclui ainda a presença de produtores locais e momentos de degustação, “num ambiente de convívio e partilha”.

A iniciativa contará também com animação cultural ao longo dos dois dias. Segundo a organização, “haverá ainda vários momentos de animação com vários grupos musicais e culturais da região a marcaram presença pelas ruas da aldeia”.

Esta é a segunda edição do evento, promovido pela Associação Recreativa, Cultural e Desportiva da Gralheira, com o apoio do Município de Cinfães e da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires.

A organização recorda que, na edição anterior, “superou as expectativas em termos de participação e adesão popular”.

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Segundo uma nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa, a Assembleia Municipal de Cinfães, no norte do distrito de Viseu, aprovou, por unanimidade, na sua última reunião, na sexta-feira, duas moções apresentadas pelo Partido Socialista (PS). 

Uma das moções refere-se ao mau tempo vivido no último mês e “reflete a preocupação crescente com o futuro do território e a resposta do Estado a situações críticas” na qual “exige ao Governo o reconhecimento urgente de Cinfães como território afetado pelas recentes intempéries, com acesso a apoios excecionais” do Estado.

“Os prejuízos já ultrapassam os quatro milhões de euros (ME), afetando infraestruturas, habitações, atividades económicas e agrícolas”, afirma.

“A Assembleia Municipal considera inaceitável que Cinfães não tenha ainda acesso a mecanismos de apoio semelhantes aos aplicados noutras regiões do país, denunciando uma desigualdade injustificável no tratamento dos territórios do interior”, sustenta.

A outra moção “reflete a forte oposição às novas imposições associadas à Rede Natura 2000, nomeadamente aos diplomas relativos à ZEC [Zona Especial de Conservação] do Rio Paiva e à ZEC da Serra de Montemuro”, indica o documento enviado à agência Lusa.

A Assembleia municipal considera que “essas medidas representam uma verdadeira asfixia administrativa e territorial, colocando em causa a construção de habitação, o investimento turístico e a atividade agrícola” no concelho de Cinfães, acrescenta.

“Com cerca de 60% do território já abrangido por estas restrições, Cinfães vê agora agravadas as limitações ao desenvolvimento, através de um modelo que impõe dependência de pareceres e decisões centralizadas, sem articulação com a realidade local”, sublinha.

Neste sentido, o plenário municipal alertou para possibilidade de essas medidas “poderem conduzir ao abandono do território, à desertificação e à desvalorização do património das famílias”.

“As duas moções convergem numa ideia central: Cinfães não pode continuar a ser penalizado por decisões centralizadas que ignoram a realidade local e agravam as dificuldades de quem vive no interior”, sintetiza o grupo municipal do PS.

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Segundo o candidato, o atual momento político exige “união, responsabilidade e uma visão clara para o futuro”. Após um período de reflexão e diálogo com militantes, João Cardoso afirma que a candidatura surge da vontade de fortalecer o partido a nível local e de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas anteriores direções, agora com “renovada energia e ambição”.

“O nosso objetivo é simples e firme: unir pessoas, valorizar o trabalho feito e reforçar o PSD como um partido mais participado, mais próximo dos militantes e mais mobilizador”, sublinha.

A candidatura defende um partido “onde a voz dos militantes e dos cinfanenses seja ouvida, respeitada e valorizada”. Entre as prioridades apontadas estão o reforço da base militante, o aumento da participação ativa e a afirmação do PSD como alternativa preparada para liderar o concelho de Cinfães e as respetivas freguesias.

João Cardoso considera ainda que Cinfães precisa de ambição, proximidade e compromisso, e refere que o partido dispõe de recursos humanos para responder a esse desafio.

“Juntos, somos mais fortes. Conto com todos para construir um novo ciclo e dar um novo impulso ao PSD de Cinfães”, conclui.

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A revelação foi feita pelo diretor de operações da empresa, David Gomes, na sequência de uma denúncia feita à Lusa pelo cidadão neerlandês Jaap Super sobre um “batelão abandonado com maquinaria pesada a bordo, que se encontra num estado muito avançado de corrosão e degradação e está parcialmente afundado”.

“A situação representa um sério risco ambiental para o rio Douro, um potencial perigo para a navegação e um significativo prejuízo para a imagem da região”, acrescentou o consultor e promotor de projetos imobiliários, que chegou a Portugal em 2017 e instalou-se numa quinta do Douro.

Super tratou tentou perceber o motivo do barco estar ali, no troço entre Magrelos (Marco de Canaveses, distrito do Porto) e Espadanedo (Cinfães, distrito de Viseu), à vista de todos os que diariamente sobem e descem o rio em embarcações turísticas.

“Falei com o antigo proprietário, que me explicou que o barco [Plutão] fora vendido a uma empresa dos arredores de Lisboa [EPA – Sociedade de Extração de Agregados, sediada em Salvaterra de Magos, distrito de Santarém] e que a responsabilidade era deles”, disse.

Contactado pela Lusa, o anterior proprietário do Plutão, Filipe Silva, confirmou que se trata de um barco que esteve na extração de areia no rio Douro, atividade que acabou anos depois da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, a 04 de março de 2001.

Segundo Filipe Silva, o barco que pertencia à empresa Fafstone manteve atividade “até 2009 ou 2010 e depois parou completamente”.

“O barco foi vendido há cerca de nove anos à EPA e sei que depois eles fizeram todas as preparações, pois precisava de certificados e só os poderia obter com as necessárias reparações feitas, mas por motivos que não entendemos, depois disso, o novo proprietário não levou o barco”, acrescentou.

Em resposta ao pedido de esclarecimento da Lusa, o responsável da EPA explicou que “o objetivo é levar o batelão para o Tejo, para trabalhar na zona da Póvoa de Santa Iria”, e que isso será feito “na primavera, depois de feitas as reparações no estaleiro da Inersel, no outro lado do rio onde está atualmente”.

Questionado pelo motivo, nove anos após a aquisição, do barco continua no local, David Gomes respondeu que, no segundo ano após a aquisição, “questões burocráticas solicitadas pela Capitania do Douro” que atiravam a viagem para o Tejo para “setembro ou outubro” inviabilizaram a viagem com rebocador por mar. 

Seguiram-se “novas obras em doca seca, para recuperação da chapa”, após o que foi “contratada uma empresa de reboques de Viana do Castelo, mas o tempo voltou a não ajudar a que se fizesse a viagem”, referiu.

Nos últimos dois anos, disse, tentaram que a Inersel rebocasse o barco para a sua margem, “mas não houve condições para o fazer em segurança”, razão pela qual decidiram esperar pela “chegada da próxima primavera para a intervenção final antes da viagem, no verão, para o Tejo”. 

David Gomes revelou ainda que o Plutão já “possui certificado de navegabilidade”. 

O empresário neerlandês deu conhecimento da situação por escrito à Agência Portuguesa do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), mas “sem sucesso”, lamentou.

Pedidos esclarecimentos, a APDL respondeu que “a embarcação se encontra fora do canal de navegação da Via Navegável do Douro”, confirmando que “permanece no mesmo local há vários anos [e que] não conflitua com a navegação local nem interfere com a gestão do tráfego neste troço da via navegável”.

“Em articulação com a Capitania do Douro, a APDL desenvolveu diligências com vista à remoção da embarcação, designadamente através da notificação do respetivo proprietário para proceder à sua retirada”, lê-se ainda.

Já o comandante adjunto da Capitania do Douro, Pedro Cervaens, confirmou à Lusa ter sido a empresa EPA notificada em fevereiro de 2025 “para apresentar uma solução, com plano de remoção da embarcação, mas que não houve nenhum avanço”.

“Vamos voltar a notificar para o cumprimento deste imperativo sendo que, não o fazendo, seguirá uma queixa para o Ministério Público”, revelou Pedro Cervaens.

Na resposta à Lusa, David Gomes afirmou que “o advogado da empresa respondeu à capitania informando do interesse em colocar o barco na Inersel para reparação, após o que iria transitar para o rio Tejo”.

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De acordo com presidente da Câmara de Cinfães, Carlos Cardoso, “ao início da manhã de hoje, deu-se um movimento de massas e desmoronou-se o talude da parte de cima da EN 222, que obrigou ao corte de circulação, embora neste momento já esteja só condicionada”.

A derrocada atingiu também, “uns metros abaixo, a Estrada Municipal (EM)1022)”, obrigando “ao corte da via ali, entre Pias e Souto Rio”, freguesia e concelho de Cinfães, no distrito de Viseu, disse relatou Carlos Cardoso, que falava à agência Lusa, pelas 11:00 de hoje.

“Esta situação levou ainda ao desalojamento de uma família, um casal, que estamos agora a arranjar uma alternativa para viverem enquanto a casa não garante a segurança necessária de habitação”, adiantou o autarca.

O concelho de Cinfães, que está sob aviso amarelo, devido à precipitação e vento, registou ainda “danos na escola do primeiro ciclo de Valbom, na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, onde parte do teto voou”.

A escola tem, atualmente, 73 crianças, distribuídas pelo jardim de infância e primeiro ciclo, “que estão nas atividades letivas de forma condicionada, porque foi possível ajustar o espaço que se encontra seguro ao número de alunos”, acrescentou.

Cinfães “tem sofrido [danos] diariamente”, sobretudo “nestas duas últimas semanas, com todas estas depressões”, em infraestruturas, habitações e também nas estradas e a Câmara está a fazer um enorme esforço para repor a normalidade”.

“A Câmara Municipal de Cinfães, desde o anterior executivo, que tem feito várias reclamações junto da Infraestruturas de Portugal, para a degradação das três estradas nacionais que atravessam o concelho (EN 222, EN 321 e EN 225)”, realçou.

“As três estradas estão com um elevado nível de degradação e até a roçar a falta de segurança”, sublinhou.

Carlos Cardoso disse ainda que autarquia enviou, “na semana passada, um ofício a reclamar a verificação do estado da EN 222 (…) e da sua segurança nesta localidade, junto a Pias”, precisamente “onde hoje se deu a derrocada”.

Atualmente, o concelho de Cinfães tem a EM 1022, entre Pias e Souto Rio, e a EM 1029, em Montão, cortadas ao trânsito, alam do condicionamento na EN 222. Entretanto a EM 1025, encerrada em Fornelos, foi reaberta na quinta-feira.

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu a 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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Numa nota enviada à agência Lusa, o Município de Cinfães, no norte do distrito de Viseu, disse que enviou ao Governo “um pedido para a declaração de situação de calamidade na região, na sequência das recentes intempéries que afetaram gravemente o território”.

“A iniciativa foi nossa, do Município de Cinfães, tendo em conta todas as ocorrências e os prejuízos significativos no concelho, mas o documento foi subscrito pelos 11 concelhos da Comunidade Intermunicipal” (CIM) do Tâmega e Sousa, sublinhou à agência Lusa o presidente, Carlos Cardoso.

O documento realça que a “precipitação intensa e fenómenos meteorológicos adversos” causaram “impactos relevantes em infraestruturas públicas, rede viária, equipamentos municipais, habitações, explorações agrícolas e atividades económicas”.

De acordo com as 11 autarquias, “a dimensão dos danos registados ultrapassa a capacidade de resposta dos meios municipais, justificando a necessidade de uma intervenção excecional por parte do Governo, com vista à reposição da normalidade, à salvaguarda da segurança das populações e à recuperação do tecido económico e social” da região.

O documento enviado ao Governo “também solicitava o alargamento de prazos do Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR) até ao final do ano, tendo em conta os constrangimentos causados à execução de projetos financiados, nomeadamente ao nível dos prazos e da capacidade operacional das entidades” envolvidas.

“O alargamento do prazo de execução dos projetos do PRR até ao final do corrente ano, é uma medida indispensável para garantir a concretização dos investimentos previstos, salvaguardando a sua qualidade e boa execução financeira”, defenderam.

Esta posição conjunta “traduz um apelo institucional e solidário, em defesa das populações e do território”, com os 11 municípios a manifestarem “total disponibilidade para colaborar com o Governo na avaliação técnica dos prejuízos e na definição das respostas necessárias”.

A CIM do Tâmega e Sousa é constituída pelos Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel (distrito do Porto), Castelo de Paiva (distrito de Aveiro), Celorico de Basto (distrito de Braga), Cinfães e Resende (distrito de Viseu).

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu a 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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