Diário

Assembleia Municipal aprova moção do BE com recomendações ao Governo sobre Educação

O documento foi aprovado com 12 abstenções e um voto contra, da deputado do Partido Socialista (PS), Lúcia Silva

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou esta segunda-feira uma moção com um conjunto de recomendações ao Governo em defesa da educação. O documento, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovado com 12 abstenções e um voto contra, da deputado do Partido Socialista (PS), Lúcia Silva.

Na moção é recomendado ao Governo “que proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes”, garantindo “o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente”; recomendar ao Governo que “reveja, mediante negociação sindical, o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”; e que seja criado “mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término de atividade num tempo justo e a assegurar o rejuvenescimento do corpo docente”.

Na apresentação do documento, a deputada municipal Carolina Gomes destacou a “degradação das condições de trabalho” dos professores,


“Os sinais dessa degradação são o conhecidos. Todos os anos ha? milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. A desvalorização da carreira docente, a persistência da precariedade e de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças têm feito milhares de docentes abandonar a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência”, disse.

Segundo a deputada, “ao longo dos anos, o Governo tem-se recusado a tomar medidas justas de valorização da carreira docente, como a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e a necessária negociação com os representantes dos docentes para a criação de um novo regime de recrutamento e mobilidade. O Governo foi impondo regras avulsas que criaram ainda mais entropia num sistema que já é uma manta de retalhos”, referiu.

Carolina Gomes apontou ainda o dedo ai Governo por estar a “empurrar” para as autarquias “competências em matéria de Educação. “O Governo criou o espectro de uma maior centralização o de decisões nos municípios, em comunidades intermunicipais e em supostos conselhos de diretores”.

Para esta terça-feira, está marcada a greve nacional de professores por distritos que acontece em Viseu e que contará com a presença de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

Está prevista uma concentração de professores e educadores, com distribuição de informação à população sobre as razões da luta dos professores e assinatura de postal de solidariedade com os professores em luta.

Convocada por oito organizações sindicais: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Pró-Ordem dos Professores - Associação Sindical/Federação Portuguesa dos Professores, Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).