Câmara de Nelas multada por identificar casal com Covid-19. Coima é de 2500 euros

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vai multar a Câmara Municipal de Nelas em 2500 euros por ter divulgado nas redes sociais a identidade de duas pessoas infetadas com Covid-19, segundo avança este domingo (25 de julho) o jornal Público.

A publicação no Facebook do município ficou ‘online’ quase dois meses. Além de identificar os contágios, a Câmara revelou também a freguesia e o nome da aldeia.

Tudo aconteceu em meados de março de 2020 quando o município reportou o aparecimento de três novos contágios no concelho, onde mencionava um homem de Canas de Senhorim que teria ido a Ovar e um casal que vivia em Vale de Madeiros que se teria deslocada a França, entre os dias 4 e 14 desse mês.

Segundo o mesmo jornal, já em dezembro, a Câmara alegou que quem terá apresentado queixa não eram as pessoas identificadas na publicação e que nesse período a Proteção de Dados ainda não teria emitido orientações para a divulgação dos números da pandemia. A autarquia só eliminou a publicação a 13 de maio.

Segundo o mesmo jornal, a CNPD adianta que se tratou do lançamento de informação sem o consentimento dos visados, especialmente em relação a dados de saúde, que podem “promover a estigmatização e a discriminação” das pessoas envolvidas.

O assunto terá sido analisado pelas Autoridades de Saúde Pública e pela Proteção Civil que avançou com a divulgação para evitar possíveis contágios nas redondezas.

Em resposta a CNPD diz que “não se vislumbra de que modo a publicação numa rede social de informação sobre cidadãos infetados era apta a salvaguardar o direito à vida e à integridade física de quem quer que fosse”.

Ainda assim, o município alegou que a identificação do casal “era impossível” pela freguesia de Vale de Madeiros ter mais de 3000 eleitores e a localidade cerca de 500. Para a Câmara, os comentários também apareceram como prova à não identificação dos visados e “demonstram que não foi identificada a localização concreta”.

A lei prevê uma coima máxima que pode alcançar os 20 milhões de euros.