Começa esta quinta-feira a discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu. O documento vai ser sujeito ao crivo dos munícipes até 17 de outubro, segundo a Câmara.
O executivo já tinha aprovado, numa reunião em finais de julho, a proposta final do documento. Segundo afirmou na altura o presidente da Câmara, Fernando Ruas, o PDM estará em consulta pública “durante 45 dias úteis”, período esse em que o documento estará aberto para observações, reclamações e sugestões.
Antes, o executivo tinha aprovado a primeira versão a 3 de fevereiro, sendo que o documento foi analisado por nove instituições públicas numa consulta obrigatória.
O presidente da Câmara garantiu que as alterações estão disponíveis para consulta nas freguesias do concelho. Além do formato em papel de cada freguesia, Fernando Ruas disse que está também disponível em suporte digital “o restante concelho, até para precaver a situação de um ou outro cidadão que tenha interesses também noutras freguesias e assim poder consultar”.
“Não era prático o suporte de papel de todo o concelho em todas as freguesias, mas os cidadãos poderão consultar todo o município” na freguesia de residência, precisou o autarca.
A autarquia viseense salienta que o PDM é um “indispensável instrumento de organização e ocupação urbana ordenada” e que as novas alterações se fundamentam “na delimitação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo as áreas imperativas à sua estruturação, colmatação e qualificação, bem como do solo rústico”.
Para o esclarecimento de dúvidas e consulta do PDM, junto dos técnicos municipais, está disponível o atendimento presencial, que se realiza às terças, quintas e sextas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30, e à quarta-feira, entre as 14h00 e as 17h30, na Sala de Atendimento de Gestores de Procedimento, no edifício da Câmara Municipal, no Rossio, com uma duração máxima de 30 minutos por consulta.
Para a realização deste atendimento, os interessados devem realizar previamente a marcação do mesmo, nos dias úteis. Esta pode ser realizada via telefone, através do contacto 232 427 427 (opção 3 do atendimento automático), entre as 9h00 e as 17h00, ou, presencialmente, no Balcão de Acolhimento do Átrio da Câmara Municipal de Viseu, entre as 8h30 e as 16h00.
Os interessados podem participar na consulta pública entregando uma ficha de participação, também disponível no site, no Atendimento Único e nos postos de atendimento do PDM e que pode ser entregue de forma presencial no Atendimento Geral do Urbanismo, entre as 8h30 e as 16h00, por e-mail para o endereço [email protected] e por correio através de uma carta dirigida ao presidente da Câmara por correio registado para a sede da autarquia.
