O caminho da água

Desinvestimento, privatização e inércia, marcam as políticas locais de e sobre a água, um pouco por todo o distrito. São já as décadas de alertas, intervenções e lutas sobre a matéria e os governos locais, divididos entre PS e PSD, continuam a desconsiderar o tema, secundarizando o uso equilibrado dos recursos hídricos e o direito de igualdade no acesso à água pelas populações. A mercantilização da água, num verdadeiro processo de elitização do seu acesso, transformou um recurso básico e indispensável num negócio do e pelo lucro, agravando ainda mais as circunstâncias ambientais que têm vindo a esgotar em certos períodos os recursos hídricos.

Em vários municípios do distrito, com a ameaça de virem a ser muitos mais, o “negócio” da água encontrou donos com as Câmaras Municipais a entregarem os serviços que prestavam nas mãos de privados, em concessões de incompreensíveis contornos financeiros, com imediatos reflexos no custo de consumo para os munícipes que se tornaram principais encarregados na hora de manter ou aumentar o lucro destas empresas privadas, que assumiram a distribuição em baixa, alta ou até o controlo das ETAR, em muitos casos de todo o sistema. Em paralelo com o aumento incomportável do custo da água, intervenções no âmbito do saneamento básico, que se encontram em algumas das suas dimensões já nas mãos dos privados (resíduos sólidos ou controlo de pragas) e noutras dimensões preparam-se concessões para entregar o que resta (tratamento de esgotos ou limpeza urbana), foram descartados dos planos plurianuais de investimento dos municípios, que mantêm largas franjas dos seus territórios, nomeadamente nas zonas mais ruralizadas, à espera de um investimento com décadas de atraso, seja na modernização dos sistema ou pior, numa primeira cobertura territorial muitos casos absolutamente inexistente no que confere ao saneamento básico.

A água tornou-se numa verdadeira mina de ouro, para um pequeno grupo de alegres vampiros, que em condescendente conivência dos poderes locais, usurpam e tomam como seu um direito básico e universal, comercializando para lá do sustentável algo que em circunstância alguma deve sair do domínio público. Seja nas tarifas incomportáveis para os bolsos das populações do distrito, seja na inexistência de sistemas de abastecimento ou saneamento básico em vários territórios do distrito, o caminho é a luta e a valorização da água como um recurso público quer na sua distribuição, quer na sua gestão.

A revolução de abril dotou o poder local com a responsabilidade de criar para as suas populações redes de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das populações e aumentar a valorização ambiental dos territórios. Violando a autonomia local, os sucessivos governos com a complacência de várias câmaras municipais, a declarada intenção de encontrar os caminhos da privatização no sector da água, tem vindo a ter relativo sucesso e em detrimento dos interesses colectivos com um só objectivo em mente: o lucro.

A CDU, e as forças que a compõem, têm sido os mais consequentes defensores da gestão pública do sector da água, do saneamento e dos resíduos, defendendo e afirmando as competências das autarquias locais e a sua autonomia. É nosso entendimento que estes são serviços públicos essenciais que devem ser geridos de acordo com o interesse público e colocados ao serviço do desenvolvimento e da valorização dos territórios, e só este caminho unitário e de luta, poderá reverter o processo.