São por todos conhecidas as razões que fizeram do poder local uma história de sucesso. Em primeiro lugar, a proximidade em relação aos cidadãos fez dele a mais eficaz expressão da democracia, onde cada problema tem nome e rosto e cada realização é vivida em todos os seus momentos. Em segundo lugar, as funções alargadas e os novos meios financeiros conferidos aos municípios permitiram que eles se tornassem os protagonistas mais visíveis do progresso económico e social do país, principalmente se comparado com a eficácia do governo central, nomeadamente no que se refere aos serviços públicos essenciais (água, saneamento, transportes coletivos, infraestruturas básicas, equipamentos sociais, complexos culturais e desportivos, etc.). Enquanto a administração central foi passando por ciclos económicos e financeiros desfavoráveis, o poder local, mercê de um regime financeiro propício e robusto (sugiro que some os orçamentos anuais do seu município, terá uma ideia mais clara do valor gasto por mandato?), conseguiu manter uma capacidade regular e bastante expressiva de investimento, que o resguardou da erosão política do Governo central, quase sempre aproveitando-se da incapacidade deste. Se uma fatia considerável do PRR acabar nas mãos das autarquias é exatamente por essa razão. O anterior Governo repetia à exaustão que “Portugal é um exemplo europeu na aplicação do PRR”, mas este mês o relatório da Comissão de acompanhamento do PRR diz que 40% dos investimentos está em estado “critico e preocupante”, colocando a execução nuns inaceitáveis 20%. Ou seja, é preciso recuperar. Em vésperas de eleições autárquicas não faltará quem assine de cruz qualquer termo de responsabilidade para mais uma obra só porque sim. Infelizmente anda por aí eleitorado que se deixa encantar pelo barulho das máquinas e pelo amarelo das gruas…
O País foi empurrado para um assistencialismo crónico do Estado que se replica nos seus defeitos ao poder autárquico. A única solução parece ser o poder assente na falácia de que só ele é capaz de cumprir o bem comum. Para trás fica a dinâmica da sociedade e das suas instituições, a capacidade de cada individuo, o seu querer e as suas escolhas, num clima de liberdade e responsabilidade. Cabe a todos, e não apenas a um reduzido número de eleitos, a capacidade de olhar, pensar e transformar o território. No poder local tudo é política, desde que acordamos e abrimos a torneira, saímos de casa de carro, em transportes públicos ou a pé, ao por ao lixo, no lazer etc. Cada ação é ligada à nossa autarquia. Estamos, por isso, obrigados a participar e lutar pelo futuro que queremos para a nossa família, para a nossa cidade, para a nossa aldeia, para o nosso bairro, para a nossa rua. As comunidades renovam-se todos os dias, e não faz sentido que o modelo de gestão ou os seus protagonistas sejam quase sempre os mesmos.
É possível fazer diferente, sem demagogia ou populismos; que o realismo não seja apenas querer gerir o que existe, mas imaginar, antecipar, mobilizar para as transformações fundamentais que nos garantam um futuro diferente. Um poder local ao serviço das pessoas, olhando para o munícipe como um cliente, a quem se deve prestar serviços de qualidade em tempo e a preços aceitáveis, e não um poder autárquico pesado ao serviço de clientelas e que absorve toda a atividade da comunidade no pior estilo de ama-seca do cidadão. O desafio é fácil: nas próximas eleições autárquicas haverá mudança em 112 autarquias, por via da limitação de mandatos, que em muitos casos se revelou apenas uma limitação da democracia. Houve e haverá os que passam de segundo para depois ser primeiro ou os que acham que o poder é hereditário. O desafio coloca-se a todos os partidos verdadeiramente nacionais, PS/PSD/CDS/PCP. Esta dificuldade poderia ser uma oportunidade para refletir e reformar. Infelizmente ninguém parece estar interessado numa discussão séria no sentido de tornar o poder local mais ágil, eficaz, transparente e financeiramente sustentável, com alterações que devem passar, por exemplo, por mais competências próprias para as Juntas de Freguesia, por melhor remuneração dos presidentes de junta, por uma redução e adaptação do número de vereadores à dimensão do município, e fundamentalmente por uma reforma das competências e atribuições das Assembleias Municipais, no sentido de as aproximar de um verdadeiro Parlamento Municipal.
Devemos ao poder local e aos milhares de homens e mulheres que o abraçaram, com a sua dedicação e sacrifício das suas vidas pessoais, a execução de projetos que hoje fazem de Portugal um país mais moderno no que se refere à infraestruturação e equipamentos do território. Com erros e exageros, é verdade, mas o saldo é positivo. O novo ciclo do poder local tem de ser marcado pela passagem da fase das rotundas e do betão para uma nova visão destes territórios como espaço de oportunidades, radicado em recursos do território, recursos humanos e nos recursos do conhecimento, catalisadores de mais igualdade de oportunidades e de combate à exclusão social. Só assim podemos combater o declínio da população, o inexorável despovoamento dos espaços rurais, com altos níveis de envelhecimento e queda da taxa de fertilidade. Já não basta fixar quem nasce no território, é fundamental atrair e receber com dignidade quem nos procura.
Os desafios são enormes, mas é possível vencê-los. É essencial que ocorra um sobressalto cívico, e são os cidadãos que devem impor essa necessidade de mudança. Devemos escolher um modelo de crescimento económico que tenha como principal tarefa a promoção da criação de riqueza e a igualdade de oportunidades. A cidade não pode ser um espaço de medo, mas uma cidade que acolhe, de realização pessoal e coletiva, centrada na proteção dos mais fracos.
