Ajudar na construção da legislação e das leis para que sejam mais adequadas às diferentes regiões e sensibilizar para a realidade de cada uma delas é o objetivo dos membros do Comité das Regiões da União Europeia.
Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Tabuaço assumiu o cargo de membro efetivo do órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da União Europeia.
Carlos Carvalho, que já integrava o comité como suplente, sucede ao presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva, para o mandato que se inicia a 26 de janeiro de 2025 e termina a 25 de janeiro de 2030.
“O nosso trabalho aqui é tentar sensibilizar e fazer entender o que é a nossa realidade e aquilo que tem sido a injustiça de muitos anos da falta de investimento”, disse ao Jornal do Centro.
O autarca, que está a terminar o mandato no município da região do Douro, destacou ainda que integrar o organismo permite estar mais próximo da legislação e das leis. “Sendo elementos do Comité, temos acesso direto à legislação que o Parlamento Europeu vai implementando e onde podemos tentar alterar e sugerir, de forma a tentar que a legislação e as leis sejam melhores para as nossas regiões”, frisou.
Um dos desafios destacados por Carlos Carvalho poderá passar pela forma como será gerido o novo quadro comunitário. O autarca viajou recentemente até Bruxelas para um encontro do Comité das Regiões.
“O presidente do Comité das Regiões, falou sobre o que poderá ser o próximo quadro comunitário que, à semelhança do que acontece no plano de Plano de Recuperação e Resiliência, vai deixar de ter programas regionais para haver um programa único para o país”, lamentou.
Para Carlos Carvalho, este modelo poderá prejudicar as regiões. “Este modelo pode levar a que regiões como a CIM Douro, distritos como Viseu ou Vila Real, onde estamos mais próximo, saem mais prejudicados. Hoje, mesmo havendo os planos regionais, percebemos que os investimentos acabam por ser feitos em realidades com outra capacidade, que leva ao afastamento daquilo que é competitividade e os índices económicos”, frisou.
O convite por parte do partido, destaca o autarca social democrata, “reforça a responsabilidade” num panorama nacional e europeu e “vem comprovar o trabalho desenvolvido”.
Um em cada quatro europeus vive em zonas rurais
No mais recente encontro do comité, foi apresentado o Relatório das Regiões e Municípios onde é lançado o apelo para que a Europa seja “mais próxima dos seus cidadãos”, “mais forte”, “mais coesa” e “mais ambiciosa”.
O relatório destaca ainda que “um em cada quatro europeus vive em zonas rurais, que representam 75% do território da UE” e que, essas zonas, “são fundamentais para a nossa agricultura e a nossa economia e representam um potencial inexplorado para as energias renováveis”.
O documento refere destaca que “a confiança dos cidadãos nos órgãos de poder local e regional aumentou substancialmente nos últimos 10 anos, tendo atingido o seu ponto mais alto em 2024, com 60%, a taxa mais elevada de todos os níveis de governo”.
