A proposta do Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal (PADAF), que resulta de uma parceria que envolve a Escola Superior Agrária de Viseu, está em consulta pública a partir desta quinta-feira (2 de junho) e até dia 30.
O PADAF é composto por sete pilares “que requerem atenção e ação”, nomeadamente a agricultura familiar nas políticas públicas, os jovens e a sustentabilidade geracional da agricultura familiar, a equidade de género e a liderança das mulheres rurais, o conhecimento e representatividade dos agricultores familiares, o bem-estar social e económico dos agricultores e suas famílias, a agricultura familiar como fonte de sustentabilidade nos sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas e a inovação na agricultura familiar ao serviço do desenvolvimento territorial, biodiversidade, meio-ambiente e cultura.
Esta proposta surge de uma parceria entre a organização não-governamental (ONG) Actuar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu.
Através deste plano pretende-se que, até 2030, Portugal tenha uma agricultura familiar “fortalecida organizacionalmente e vinculada aos mercados”.
Entre os resultados previstos encontram-se quadros regulatórios e político-institucionais da agricultura familiar “fortalecidos”, sistemas alimentares sustentáveis, a presença da agricultura familiar nos mercados local, nacional e internacional, “com produtos diferenciados e alimentos de valor nutricional, social e cultural”, inclusão económica de mulheres e jovens, desenvolvimento de competências que respeitem os saberes tradicionais, bem-estar social e económico para as famílias que operam neste setor.
Para cada um dos desafios apontados no PADAF é proposto um conjunto de ações de mitigação.
Por exemplo, para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional e o resgate cultural dos produtos da agricultura familiar é sugerida a articulação do Programa Operacional de Apoios às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) com cabazes compostos por produtos da agricultura familiar, “com preferência a produtos frescos e locais e redução dos produtos processados”, resgatar e valorizar elementos culturais, onde se inclui a gastronomia, e disseminar os valor da dieta mediterrânica.
Já para fortalecer o quadro legal e político-institucional da agricultura familiar é proposta a criação de legislação que favoreça o setor, assegure o acesso a créditos e seguros e a flexibilização das exigências fiscais.
Adicionalmente, devem ser agilizados os critérios para a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), “por forma a aproximar o número de estatutos atribuídos aos valores dos indicadores quanto ao número de explorações agrícolas familiares existentes em Portugal”, bem como operacionalizar este estatuto para “contribuir com a classificação e geração de informações para o desenvolvimento de políticas diferenciadas”.
Citada numa nota enviada à Lusa, a presidente da Actuar, que lidera esta parceria, Júlia Alves, defendeu que o plano representa a “reparação de uma injustiça com os agricultores familiares e as suas comunidades, mas também com todos os consumidores”.
Para esta responsável, o “direito humano à alimentação só será cumprido se forem disponibilizados às populações alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável e socialmente justa”.
Por sua vez, o dirigente da CNA Alfredo Campos defendeu que a imagem “negativa e redutora” que foi criada sobre este setor “está desatualizada e as políticas públicas continuam a não dar a devida e necessária atenção”.
A CNA vincou ainda que o setor precisa de ser “reconhecido, valorizado e apoiado”, acrescentando que com a produção da agricultura familiar “reduz-se a importação e reforça-se a soberania alimentar”.
Em representação da Escola Superior Agrária de Viseu, Cristina Amaro da Costa destaca o facto de “o atual sistema alimentar e agrícola é amplamente responsável pela escassez de água, perda de biodiversidade, esgotamento do solo que, juntamente com altos níveis de emissões de gases de efeito estufa, contribuem para as alterações climáticas”.
De acordo com dados do recenseamento agrícola de 2019 e do Instituto Nacional de Estatística (INE), a agricultura familiar representa mais de 90% da agricultura mundial e produz 80% dos alimentos do mundo, contabilizando-se mais de 500 milhões de agricultores familiares.
Quase 70% do volume de trabalho agrícola é efetuado pela população agrícola familiar, sendo que na União Europeia essa percentagem ultrapassa os 75%.
Em Portugal, 13% dos agricultores trabalham a tempo completo e cerca de dois terços ocupam menos de metade do tempo de trabalho na exploração.
A grande maioria (94,5%) das explorações agrícolas continua a ser gerida por produtores singulares e a representatividade das mulheres à frente das explorações é de 33,3%, acima da média europeia (30,1%).
A média de idades dos produtores agrícolas é de 64,3 anos, sendo que a média da União Europeia é de 58 anos.
Os contributos para esta proposta podem ser enviados para geral@actuar-acd.org ou através de um formulário criado para o efeito.
