PRR: Mudança de critérios e falta de empresas para fazer obra condicionam programa de acesso à habitação nas autarquias mais pequenas

Os atrasos nas candidaturas e pagamentos no programa destinado à habitação a preços acessíveis são o maior problema do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que em muitos municípios do distrito de Viseu tem uma percentagem de valor recebido abaixo de 10 por cento. Os autarcas receiam que os atrasos compliquem as obras no futuro, já que vão estar a decorrer muitas ao mesmo tempo e poderá não haver empresas suficientes. 

“O problema maior é com o horizonte temporal de execução. Temos o compromisso do investimento e que brevemente serão disponibilizadas as verbas. Depois temos é de ter empresas que consigam avançar, numa altura em que o volume de obras vai aumentar”, explicou Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço. 

Para o autarca, a agilização com o Tribunal de Contas veio ajudar a acelerar este programa, mas “para terminar em 2026 é preciso agilizar ainda mais”. 

Para o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, 2025 será o ano de “otimizar e agilizar a execução destes fundos”.

Mas há autarcas que se queixam também da mudança de critérios na aprovação das candidaturas. Onde antes a majoração era feita tendo em conta a coesão territorial, beneficiando as zonas de baixa densidade, agora, dizem, o critério é a maturidade financeira do município. O receio é o de que algumas candidaturas fiquem pelo caminho.

É o caso de Mangualde. O presidente da Câmara, Marco Almeida, diz que se está a correr o risco da verba chegar só aos grandes centros como Lisboa, Porto ou Sintra. 

“As câmaras que têm robustez financeira começaram a comprar casas e reabilitar bairros sem a aprovação das candidaturas, aquelas que não têm de esperar que chegue o dinheiro do PRR. Essas começaram a andar”, começa por explicar o autarca.

Marco Almeida lembra que numa primeira fase as candidaturas eram para 26 mil fogos (o valor já se esgotou) e que agora há para mais 10 mil casas. “Mas, sendo agora a maturidade e não a coesão territorial o critério, no final vai ser só para as grandes áreas urbanas porque são aquelas que têm capacidade financeira para avançarem sozinhas. O resto fica, como eu, a ver navios”, acrescenta.

“Isto quer dizer que as câmaras ricas avançam e as pequenitas que não começaram e que não podiam começar, porque não tinham orçamento para isso, ficaram para trás”, reforça o presidente da Câmara. 

O autarca socialista lamenta o facto do critério da coesão não estar a ser tido em conta neste momento, mas refere também problemas com os procedimentos da contratação pública que “são processos demorados”. 

“O que acontece é que há atraso na aprovação das candidaturas e depois na execução das mesmas. 

O procedimento da contratação pública é muito demorado e, muitas das vezes, temos até dificuldade em contratar. Se isto estivesse sido tratado há mais tempo, com mais celeridade, se calhar estávamos mais adiantados”, sublinha.

Projetos e verbas pagas

Mangualde é um dos municípios de média dimensão que mais projetos ao PRR apresentou, entre o que foram candidaturas públicas e privadas. “Isto demonstra que há uma dinâmica forte. Os empresários estão a aproveitara aquela que é uma oportunidade de financiamento”, sustenta. Do município estão mais de 600 projetos, um deles dos maiores de Portugal e que envolve a Stellantis em consórcio com mais 30 entidades. 

Já a autarquia tem cerca de cinco milhões de euros de financiamento em projetos. Projetos esse que, segundo Marco Almeida, dizem respeito a cuidados de saúde primários, ou seja requalificação de centros de saúde, programas de apoio de acesso à habitação, bolsa nacional de alojamento temporário, acessibilidade 360 e radar social e que envolve a criação de equipas que fazem diagnóstico da ação social do concelho.

Desde 5 milhões, a autarquia ainda só recebeu 314 mil euros, ou seja o valor pago ainda só foi 6,3 por cento.

Mas há municípios (e apenas no que se refere a candidaturas apresentadas pelas autarquias) com percentagens mais baixas como, por exemplo, S. João da Pesqueira. Em projetos apresentados para um financiamento de 1,8 milhões de euros, o recebido foi só 35, 5 mil euros, o que corresponde a 1,9 por cento do valor acordado. Em penedono apenas 1,6 do financiamento foi entregue e em Cinfães o valor é de 1,9%. Outros municípios como Castro Daire, Vouzela, Nelas ou S. Pedro do Sul, a média está entre os 7 e os 8%.

Acima de 30 por cento do valor já recebido estão os municípios de Penalva do Castelo (39,7%), Viseu (36,4%) e Moimenta da Beira (30,9%). 

Os números do PRR em Viseu e em Portugal

Nos projetos que englobam candidaturas quer por beneficiários privados, quer por beneficiários públicos, Viseu, Mangualde, Nelas e Tondela são os concelhos com o maior volume de verbas já pagas no âmbito do PRR.

O PRR de Portugal abrange uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. No total, o PRR será financiado em 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).

Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam perto de 5.700 milhões de euros até à última quarta-feira, revelou o último relatório de monitorização.

De acordo com o documento, a nível nacional, foi pago um total de 5.699 milhões de euros, o que corresponde a 26% da dotação e do valor contratado e a 29% do aprovado. 

Com os maiores montantes recebidos continuam a aparecer as empresas (2.085 milhões de euros), seguidas pelas entidades públicas (1.329 milhões de euros). 

Depois surgem as autarquias e áreas metropolitanas (608 milhões de euros), as empresas públicas (578 milhões de euros), as escolas (378 milhões de euros), as instituições de ensino superior (243 milhões de euros), as famílias (194 milhões de euros), as instituições da economia solidária e social (149 milhões de euros) e as instituições do sistema científico e tecnológico (133 milhões de euros). 

Por sua vez, as aprovações de projetos representam 19.979 milhões de euros, mais 17 milhões de euros relativamente à semana anterior. 

Este valor representa agora 90% da dotação e do valor contratado. 

Destacam-se as empresas (5.791 milhões de euros), as entidades públicas (4.846 milhões de euros), as autarquias e áreas metropolitanas (3.477 milhões de euros) e as empresas públicas (2.904 milhões de euros). 

Seguem-se as escolas (983 milhões de euros), as instituições de ensino superior (803 milhões de euros), as instituições da economia solidária e social (530 milhões de euros), as instituições do sistema científico e tecnológico (405 milhões de euros) e, por último, as famílias (239 milhões de euros). 

Até quarta-feira, o PRR recebeu 348.221 candidaturas, sendo que 252.911 já foram analisadas. 

As candidaturas aprovadas ascenderam a 205.091, um aumento de 24 em comparação com a semana passada. Bruxelas transferiu para Portugal um total de 8.493 milhões de euros. 

Dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, Portugal já cumpriu 105 e 72 estão em avaliação. 

O Governo vai apresentar à Comissão Europeia, em janeiro, um documento de reprogramação do Plano, depois de ter recebido ‘luz verde’ de Bruxelas para o pagamento de 2,9 mil milhões de euros.