Cada cidadão do concelho de Viseu pagou 288 euros de impostos e taxas em 2021, tendo em conta a receita cobrada pela autarquia e o número de habitantes.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, no ano passado o município cobrou perto de 29 milhões de euros (28. 680 698) em impostos e taxas como o IMI, IUC e Derrama.
Números que não são os reais, mas que resultam da divisão entre o valor cobrado e o número de habitantes, tendo em conta que nem todos pagam impostos ou os mesmos impostos.
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – é na receita fiscal a segunda maior categoria de receita autárquica e, em alguns casos, a maior categoria. Em Viseu, o IMI gerou uma receita de 13 milhões 592 566 euros, o valor mais alto da última década e que representa 19 por cento do total da receita fiscal.
Mas foi nos municípios como S. Pedro do Sul, Mortágua e Tondela que houve um maior aumento da coleta de IMI.
Em sentido inverso, e como já era de esperar tendo em conta o número de população, Penedono (2 738 habitantes) é uma das autarquias a nível nacional com menor receita cobrada de IMI.
Viseu está também entre os 35 municípios de Portugal com maior receita de Derrama cobrada em 2021 (2 milhões 737 mil euros), embora o melhor ano tenha sido em 2017 (5 milhões de euros).
Outra receita autárquica com significado no total cobrado pelos municípios é a que resulta do conjunto da venda de bens e serviços correntes e da venda de bens duradouros. Logo a seguir às transferências e às receitas fiscais, estas duas categorias de receita autárquica constituem, em conjunto, o montante arrecadado com maior significado, apresentando um valor bastante superior ao dos passivos financeiros. E aqui, o concelho de Tondela aparece entre os 35 municípios com maior volume da receita cobrada na venda de bens duradouros em 2021.
E em termos de municípios com maior volume de Passivos Financeiros (contração de empréstimos bancários) em 2021 estão Lamego, Viseu e Santa Comba Dão.
De acordo com o analisado pelo Anuário Financeiro aos 308 municípios portugueses, a principal fonte de receita dos municípios de pequena dimensão (no distrito de Viseu são 21) são as transferências correntes e de capital que, agregadas, representaram 68,2% da receita cobrada por estes municípios. Neste grupo de municípios a receita fiscal representou apenas 16,3% do valor total arrecadado e os passivos financeiros 3,5%.
Situação inversa ocorreu com os municípios de grande dimensão, nos quais 54,5% da receita proveio da receita fiscal e 27,8% do conjunto das transferências.
Relativamente aos municípios de média dimensão (Lamego, Viseu e Tondela) constata-se que o peso das receitas fiscais foi inferior ao peso da totalidade das transferências em 10% com as primeiras a representarem 36,2% da receita auferida pelo conjunto destes municípios, e as segundas a representarem, no conjunto de transferências correntes e de capital, 46,2% da receita total.
A comparação do peso das duas principais componentes da receita: impostos e taxas e transferências correntes e de capital, entre os municípios de grande e os de pequena dimensão, revela a grande diferença de independência financeira existente entre estes grupos. Efetivamente, enquanto o peso da receita proveniente do total das transferências representou, para os municípios de pequena dimensão, 68,2% da receita total, para os municípios de grande dimensão representou apenas 27,8%, sendo que para os primeiros o montante das receitas fiscais representou 16,3% da receita total e para os segundos 54,5% da mesma.
No conjunto dos municípios de média dimensão, o peso das transferências no volume de receitas totais cobradas (46,2%) está mais próximo do peso das receitas fiscais (36,2%).
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (relativo a 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em [www.occ.pt]www.occ.pt.
O ‘ranking’ dos municípios tem em conta a ordenação global dos municípios de acordo com o seu desempenho na conjugação de nove indicadores: índice de liquidez, razão entre os resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) e os rendimentos operacionais, peso do passivo exigível no ativo, passivo por habitante, grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada liquida), grau de execução do saldo efetivo, na ótica dos compromissos, índice de dívida total, índice de superavit e impostos diretos por habitante.
