Sem data para julgamento, ex-autarca de Oliveira de Frades envolvido em ‘negociatas’ de um milhão

O julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, Luís Vasconcelos, ainda não tem data, mas sabe-se agora que em causa está um milhão de euros em negócios ruinosos.

Como o , o antigo autarca, assim como um antigo vereador da autarquia, Paulo Antunes, estão acusados da prática de vários crimes.

O Ministério Público (MP) de Coimbra deduziu em maio de 2022 uma acusação contra o ex-presidente e ex-vereador e contra outros 11 arguidos, entre eles quatro empresas. Luís Vasconcelos está acusado de 20 crimes de prevaricação, nove crimes de participação económica em negócio e 12 crimes de falsificação agravada. Os factos decorreram durante os mandatos exercidos entre 2013 e 2017.

Refere o MP que “o antigo titular de cargo político contou com a colaboração do, à data, vereador e seu “homem de confiança” na estrutura autárquica, bem como dos representantes e funcionário das adjudicatárias”.

O ex-autarca terá adjudicado empreitadas, para favorecer várias empresas. Segundo noticia o Correio da Manhã esta terça-feira (9 de janeiro), um dos negócios diz respeito a obras no município, em 2017, com a empresa Embeiral. “Era preciso fazer obra em tempo record e Vasconcelos, para evitar a realização de, morosos, concursos públicos, optou por contactar o amigo Carlos Lemos, presidente da Embeiral, que realizou 16 empreitadas e com elas lucrou 632 092 euros”, refere a publicação.

Em investigação estão ainda obras como o Parque Urbano ou a GNR. No caso do Parque Urbano, refere o CM, o ex-presidente tinha acertado negócio com Laurindo de Almeida, no valor de dois milhões, mas acabou por cair. Também as obras na GNR foram entregues à mesma empresa, mas com um valor mais alto (374 mil euros) do que o apresentado por outra empresa, a sociedade TEAGA II, que fez uma proposta de 334 mil euros.

A acusação fará ainda referência a acordos favoráveis com a empresa Irmão Almeida Cabral. “Luís Vasconcelos e os irmãos Diamantino e João Paulo Almeida Cabral acordaram a realização de trabalhos que não estavam contemplados nas empreitadas adjudicadas com base em projetos não coincidentes, de forma total ou parcial, com a obra realizada. Mais, a sociedade Irmãos
Almeida Cabral (IAC) comunicava o uso de quantidades de material superiores às realmente utilizadas em obras e alterava os preços”, refere o CM.

, presidente da Câmara Municipal de Viseu, é outro dos visados. Inicialmente, foi chefe de gabinete de Vasconcelos e, depois, vereador.

“Os arguidos Luís Vasconcelos e Paulo Arede Antunes acompanhavam de perto a evolução dos concursos públicos procurando junto do funcionário administrador [da plataforma eletrónica de contratação publica] informação relativa à apresentação de propostas, antes mesmo da fase de abertura”, lê-se na acusação do Ministério Público.

A reabilitação da biblioteca municipal será outro dos negócios na mira da justiça, onde os dois arguidos terão “empolaram os preços e fixaram o valor-base a concurso em mais de um milhão de euros”.

A obra foi adjudicada à empresa Construções Laurindo de Almeida e esta subcontratou outra empresa, a Madeiras AV. Esta empresa ligada às madeiras era detida em 50% pelo antigo autarca Luís Vasconcelos e viria a receber, pelo menos, 155 mil euros mais IVA com este negócio.

Paulo Antunes “intermediou contactos, votou favoravelmente as decisões de lançamento de concurso e de adjudicação e elaborou informação para contrato adicional ciente que, dessa forma, violava as disposições do Código dos Contratos Públicos”, diz a acusação do MP.

Na altura, no seu chefe de gabinete e que não falou do processo com Paulo Antunes.

“Nem sequer discuti esse assunto. O problema há de ser tratado no foro onde aquilo é um problema, mas não há nenhum problema com o chefe de gabinete do presidente da Câmara de Viseu. Se houve algum problema com o vereador da Câmara (de Oliveira de Frades), é noutro sítio”, resumiu.