Tondela: Vereadores do PS garantem que tribunal da cidade não ficou sem juiz

Depois da concelhia do PSD de Tondela ter vindo a público lamentar e criticar a ausência de um juiz no tribunal da cidade, os vereadores do PS na Câmara Municipal vieram agora desmentir que o palácio de justiça esteja sem magistrado.

Num comunicado enviado ao Jornal do Centro, os socialistas lamentam o alarmismo lançado pelos sociais-democratas devido à ausência do juiz, por motivo de doença.

“A notícia, para além de populista, tenta atingir a imagem Governo da República e o partido que o suporta. Vivemos num Estado de Direito Democrático, onde impera a separação de poderes. Era o que faltava ser o Governo a nomear, a colocar ou a substituir juízes. O órgão próprio com competência para o efeito, denomina-se Conselho Superior de Magistratura”, referem.

Os vereadores do PS levaram de resto este tema à reunião do executivo municipal desta terça-feira, tendo assegurado que “apesar da ausência do juiz titular, os processos continuam a ser despachados e tramitados, com exceção das audiências cíveis que, por enquanto, não se realizam”.

“Dois Magistrados Judiciais, um de Viseu e outro de Lamego, disponibilizaram-se para minimizar o efeito da falta de juiz, estando à distância, a despacharem, um a área cível e outro a área penal”, adiantam.

Segundo os vereadores da oposição, uma outra juíza substituta, que exerce funções em Santa Comba Dão, “assegura todos os despachos urgentes, quer em matéria cível, quer em matéria penal, bem como preside às diligências ou audiências que se imponham”.

Os socialistas que não poupam nas críticas à concelhia do PSD tondelense, perguntando onde esta estrutura partidária estava quando em abril de 2014 foi alertado de “que a reforma do mapa judiciário, levada a efeito pelo governo de Passos Coelho e com a tutela de Paula Teixeira da Cruz, então ministra da justiça, iria deslocar de Tondela para Viseu, 2/3 dos seus processos”.

“Nessa altura, insurgiram-se contra o facto de ser extinto um juízo, com subsequente eliminação de uma vaga de juiz de direito, de um procurador da República e de meia dúzia de oficiais de justiça? Mostraram discordar do facto de os cidadãos residentes no nosso concelho, terem que passar a deslocar-se a Viseu, nomeadamente numa área sensível aos mais desfavorecidos: Família e Menores”?

“Indignou-se esta gente quando criminosos foram julgados em Viseu, quando o deveriam ter sido em Tondela, para que, conforme ao longo da história sempre aconteceu, haver censura e repúdio social?”, questionam, pedindo ainda coerência ao partido que suporta o executivo municipal.