Viseu foi um dos concelhos do país que mais gastou dinheiro em medidas de combate à pandemia da Covid-19. Entre março de 2020 e março deste ano, investiu cerca de 4,3 milhões de euros.
O valor foi avançado pelo Tribunal de Contas, que numa estimativa revela que o impacto financeiro das medidas de resposta ao novo coronavírus adotadas pelos municípios do continente ultrapassou os 500 milhões de euros.
De acordo com o relatório, a Câmara de Viseu investiu um total de 4.277.713 euros. Lisboa e Cascais foram as câmaras que mais gastaram dinheiro com investimentos de 97,5 e 42,6 milhões de euros, respetivamente.
Segundo o mesmo documento, as despesas relacionadas com a Covid-19 representaram 7,57 por cento das despesas executadas em 2019, que foram de mais de 56,4 milhões de euros para a autarquia viseense.
Viseu foi ainda uma das autarquias que mais assinou contratos públicos associados à pandemia tendo firmado 218 contratos que representaram um investimento total de 1.191.544 euros.
Na categoria de outros apoios, Viseu investiu cerca de 1,3 milhões de euros (mais concretamente 1.298.947 euros).
Também segundo o relatório do Tribunal de Contas, houve alguns concelhos da região que não divulgaram contratos públicos relacionados com a pandemia no portal Base. São eles Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Tabuaço, Aguiar da Beira, Castro Daire, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão e Vila Nova de Paiva.
Mesmo assim, alguns destes municípios ainda reportaram despesas relacionadas com a pandemia enquanto os outros não. Entre os concelhos que menos assinaram contratos públicos, está Sátão com um valor de adjudicações a rondar os 3.000,8 euros.
Já a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões investiu 362.668 euros enquanto a CIM Região de Coimbra, à qual Mortágua faz parte, gastou 1.093.076 euros e a CIM Tâmega e Sousa, que integra Cinfães e Resende, 506.360 euros.
Ao todo, a região de Viseu terá gasto mais de 7 milhões de euros em medidas de apoio e combate à pandemia.
No seu relatório, o Tribunal de Contas destaca que, apesar do esforço orçamental, foi residual o número de municípios que recorreram a empréstimos de natureza financeira para financiar despesas relacionadas com a pandemia, nem foram detetados problemas de liquidez devido ao aumento inesperado de despesa e diminuição de receitas próprias, o que é atribuído ao bom ciclo económico-financeiro em que se encontravam na fase pré-pandémica.
No entanto, a entidade fiscalizadora alerta que esta boa situação financeira pode inverter-se, pelo que será necessário “adotar, no curto-prazo, uma posição de grande prudência face à perspetiva financeira da administração local”.
“Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na Lei das Finanças Locais (LFL) e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023”, é salientado.
Segundo o relatório, durante o período analisado, a Administração Local (municípios, freguesias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) reportou à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) compromissos orçamentais na ordem dos 396,2 milhões de euros relacionados diretamente com respostas à pandemia, com destaque para a despesa reportada pelos municípios, de quase 384 milhões, dos quais 297,6 milhões relativos a 2020.
Em relação às perdas estimadas de receitas, entre março de 2020 e março de 2021, os municípios reportaram perdas de 94,7 milhões de euros associadas às medidas locais empreendidas (dos quais 68,4 milhões em 2020), “valores que têm de se reportar como mínimos, dada a ausência de cálculos ou mesmo estimativas em alguns casos”, sublinha o TdC.
Entre estas iniciativas que levaram à redução de receitas, destacam-se a suspensão, isenção ou redução de cobranças relativas à tarifa da água, saneamento e resíduos, de rendas de lojas, mercados ou outros espaços comerciais, medidas que foram adotadas por quase três quartos dos municípios.
O TdC destaca ainda que os dados contidos neste relatório são aqueles “a que foi possível aceder” e que detetou “algumas inconsistências” nessa informação, pelo que recomenda às autarquias locais que nos seus reportes financeiros identifiquem e quantifiquem a despesa dirigida às medidas de combate aos efeitos da Covid-19, assim como as receitas que não foram arrecadadas, que contratos foram celebrados e qual a execução física das medidas (como o número de ações e o número de beneficiários).
