O presidente da Câmara de Viseu eleito no domingo, João Azevedo (PS), assumiu que o abastecimento de água será feito por um sistema multimunicipal gerido pelas Águas de Viseu, recusando a empresa do Douro e Paiva.
“Nós temos de defender os interesses dos viseenses e, defender é utilizar aquilo que temos aqui há anos, com qualidade, com serviços técnicos de qualidade. Uma coisa que dá lucro, dá saldo positivo, com qualidade e eficiência. O que nós queremos é a barragem de Fagilde feita”, afirmou João Azevedo.
A pensar nessa obra, foi assinado, em 15 de julho, um protocolo que transferiu a propriedade da atual barragem da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o grupo Águas de Portugal (AdP).
Na altura, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que estava lançado “definitivamente o processo que levará, dentro de sensivelmente quatro anos, à inauguração de uma nova barragem de Fagilde”, a jusante da atual.
“O governo português, o Estado tem de fazer a nova barragem” e resolve “os problemas todos da região”.
Em entrevista à agência Lusa, João Azevedo vincou que essa obra também tinha a sua execução garantida pelo governo socialista liderado por António Costa.
“A atual senhora ministra do Ambiente [e Energia] vai cumprir, não tenho dúvidas nenhumas disso”, asseverou.
O novo presidente da Câmara de Viseu dispensou, assim, o abastecimento gerido pela empresa Águas do Douro e Paiva, aprovado pelo executivo anterior, liderado por Fernando Ruas (PSD) e pela Assembleia Municipal, em 30 de junho.
O modelo de gestão será pelas Águas de Viseu, empresa plurimunicipal que integra os municípios abastecidos pela barragem de Fagilde: Viseu, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão, sublinhou.
“Nós vamos recuperar o documento que foi aprovado em 2019/20. É esse documento que vamos recuperar”, indicou João Azevedo referindo-se à constituição da empresa Águas de Viseu, em 02 de julho de 2020, que previa um investimento de 45,7 milhões de euros até 2027 para captar, tratar, aduzir, reservar e fornecer água aos cinco concelhos.
Questionado se os restantes autarcas estarão de acordo, João Azevedo disse que tem a convicção de que “todos os presidentes de Câmara querem o melhor para os [seus] territórios”.
“Com diálogo vamos chegar a consenso e vamos chegar a um processo em que estaremos todos unidos. Nós estamos à procura dessa unidade”, notou.
O modelo de gestão aprovado por Fernando Ruas, através das Águas do Douro e Paiva, tem “uma providência cautelar, apresentada pela Câmara Municipal de Mangualde, que está em processo”, ou seja, “é esperar” para ver o resultado.
A autarquia de Mangualde, presidida por Marco Almeida (PS), apresentou a providência cautelar para suspender a eficácia da deliberação da Assembleia Municipal de Viseu, alegando que Viseu agiu como se fosse sua única proprietária.
“Nós entendemos que a ETA [estação de tratamento de águas] de Fagilde não é da Câmara de Viseu, é um bem comum dos municípios de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo”, sustentou, em 01 de outubro, Marco Almeida, considerando que tinham de ser ouvidos “os outros municípios que integram um sistema de abastecimento de água que tem 45 anos”.
A providência cautelar deixou “tudo suspenso” e, por isso, “a Câmara de Viseu está completamente proibida de avançar com o que quer que seja relativamente a esta questão, enquanto não forem pedidas informações a todos os municípios” envolvidos.
João Azevedo retoma Multiusos e abandona centro de artes
João Azevedo disse ainda que o seu executivo manterá todos os projetos que considerar importantes para o desenvolvimento do território, mas esquecerá aqueles que não tenham viabilidade económica, como o CAEV.
“Não tem orçamento, não tem financiamento público e não tem projeto”, sublinhou o novo presidente, explicando que, quando tomar posse, o seu executivo irá direcionar o esforço financeiro “para a reabilitação do multiúsos, que tem de ser uma verdadeira arena”.
O objetivo é “democratizar o multiusos para a educação, a formação, a cultura, o recreio, o turismo, o lazer” e para conseguir ter na cidade “grandes produções”, evitando que os viseenses as tenham de ir ver a outras cidades.
“Viseu tem que ser também um centro geodésico do investimento na área da cultura, do recreio, do lazer, do turismo, da formação, da educação”, frisou.
João Azevedo retoma assim uma ideia de Almeida Henriques (PSD), que foi deixada de parte por Fernando Ruas quando voltou à Câmara em 2021.
Em 2013, depois de ter estado 24 anos no poder, Fernando Ruas apontou a construção do centro de artes como uma das obras que gostaria de ter feito antes de sair.
Almeida Henriques sucedeu a Fernando Ruas e fez uma opção diferente, tendo, em agosto de 2020, aprovado o financiamento do Viseu Arena (que representava um investimento total de 6,4 milhões de euros), para que a cidade pudesse vir a ter a maior sala de espetáculos e recinto multiúsos do centro do país.
No entanto, com o regresso de Fernando Ruas após as eleições de 2021, a solução para resolver a lacuna de uma grande sala de espetáculos na cidade voltou a mudar. O executivo decidiu não transformar o pavilhão multiúsos no Viseu Arena e optou por reapreciar o projeto já existente para o centro de artes.
Mas, na opinião de João Azevedo, o pavilhão multiusos não pode “continuar parado” e com pouca utilização e questionou: “quem é que se lembra da utilização do multiúsos a não ser nas iniciativas desportivas, algumas, muito poucas, no encontro da área da educação, nalguns finais de ano e no encontro do conservatório [de música]?”
Para que possa ter mais uso, “tem que haver algum investimento para melhorar as condições acústicas, estruturais, de conforto e de ampliação”, acrescentou.
No início de agosto, a Câmara de Viseu apresentou publicamente o projeto do CAEV, que teria 1.765 lugares sentados em dois espaços distintos e que, segundo Fernando Ruas, se encontrava no gabinete técnico do município para depois ser aprovado pelo executivo.
Questionado na altura sobre a possibilidade de a obra não avançar na sequência dos resultados destas autárquicas, Ruas afirmou: “se não arrancar por algum motivo, quem assumir a Câmara também assumirá as responsabilidades por falharem com compromissos”.
“Como é que é possível alguém achar que podia ser feito um centro de artes e cultura em Viseu, anunciado com pompa e circunstância, quando não tinha financiamento nenhum europeu, nenhum financiamento do Orçamento de Estado, não tinha nada?”, questionou João Azevedo.
Nas eleições autárquicas de domingo, o PS venceu a Câmara de Viseu com mais 799 votos do que o PSD. Os socialistas conquistaram 42,28% do eleitorado (24.095 votos), obtendo assim quatro mandatos.
Na oposição ficou o PSD, também com quatro mandatos, ao conseguir 40,88% (23.296 votos), e o Chega elegeu um lugar com 8,53% (4.859 votos) dos 56.989 votantes, num universo de 92.583 inscritos.
