Quatro associações ambientalistas estão a promover uma petição pública para exigir a suspensão imediata do concurso para a construção da barragem de Girabolhos, no rio Mondego, anunciada pelo Governo, em fevereiro.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a ZERO e o coletivo ClimaAção Centro contestam “a legalidade, utilidade e fundamento” da obra e defendem a realização de um “estudo público rigoroso” sobre as cheias no Baixo Mondego, “enquadrado pela paisagem cultural que o caracteriza e pela resiliência das populações residentes, complementado por um plano de manutenção e revisão do sistema existente”.
Defendem, por isso, a paragem do concurso e a realização do “procedimento completo” de Avaliação de Impacte Ambiental, bem como “o respeito” pelas áreas de risco de cheia, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), “evitando a criação ou agravamento do risco de desastre”.
Em declarações à agência Lusa, João Joanaz de Melo, do GEOTA, recorda que a barragem de Girabolhos já foi “reprovada várias vezes no passado” e acrescenta que o processo foi agora retomado por “decisão política”.
“Vamos chamar-lhe decorosamente voluntarista, mas é uma decisão sem qualquer espécie de fundamento, e isso é inaceitável”, disse o ativista, engenheiro do Ambiente e docente universitário.
Em causa estão os impactos negativos que o empreendimento vai ter nos ecossistemas e na biodiversidade de “um dos últimos troços em estado próximo do natural do rio Mondego”.
“Sabemos que há danos graves nos ecossistemas ribeirinhos, que são os mais sensíveis e estão ameaçados, pelo que é nossa obrigação legal salvaguardar”.
João Joanaz de Melo diz ainda que a barragem de Girabolhos é “ilegal”, porque não tem avaliação de impacto ambiental atualizada.
“Será chumbada nos tribunais portugueses, pela Comissão Europeia ou num sítio qualquer”, augura.
O ambientalista refuta também que possa servir para controlar as cheias no Mondego – “nenhuma barragem se faz para isso, fazem-se para armazenar água e ter um benefício social evidente”.
As cheias são “um fenómeno normal” no Baixo Mondego. O Governo só tem que fazer o “trabalho de casa”.
“Neste caso, era apresentar um projeto de controlo de cheias, perceber o que correu bem, o que correu mal no sistema hidráulico e corrigir essas situações”, recomenda.
Para João Joanaz de Melo, é preciso levar o ordenamento do território “a sério”.
“Deveria imperar o bom senso, mas como não se dá importância a nenhum ordenamento do território, faz-se de conta que se consegue garantir a segurança por outros meios”.
O dirigente do GEOTA recorda também que a barragem em Girabolhos, nos concelhos de Seia e Gouveia (distrito da Guarda) e Mangualde (Viseu), “nem para a eletroprodução é viável”.
“Não sei se há outras utilidades que lhe queiram atribuir, mas, se houver, elas que sejam estudadas e que venham cá para fora porque nada disso foi fundamentado”.
O objetivo da petição é criar “transparência no processo, defender as pessoas, o ambiente e o erário público”, acrescenta.
Contra o projeto de Girabolhos está também o arquiteto urbanista Nuno Martins, do ClimaAção Centro e coordenador do Parque Patrimonial do Mondego.
“O que interessa é o que chove aqui, não o que chove no Alto Mondego, esta barragem é um absurdo completo”, considera.
“Como é possível imaginar que uma barragem a 70 quilómetros do Baixo Mondego, que tem pelo meio outra barragem, a da Aguieira, poderia ter impacto a jusante?”, questiona.
“Ainda esta semana, a ministra do Ambiente admitiu que não era a solução para as cheias, apenas poderá atenuar o problema”, realça.
Esta ação visa reunir “o número suficiente de assinaturas” para levar um assunto de “interesse nacional” à Assembleia da República, afirma Nuno Martins.
A barragem de Girabolhos, de fins múltiplos, integra a estratégia nacional “Água que Une” e está alinhado com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
