O distrito de Viseu surge entre os territórios do país com maior número de sinalizações relacionadas com violência doméstica e comportamentos de perigo envolvendo crianças e jovens, segundo os dados do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) relativos a 2025.
No caso da violência doméstica, as CPCJ de Viseu registaram 58 ocorrências, integrando o grupo das dez comissões com maior incidência deste tipo de situações no país. A maioria dos casos está relacionada com crianças expostas a contextos de violência entre adultos no seio familiar, uma realidade que continua a assumir forte expressão a nível nacional.
Segundo o relatório, a violência doméstica foi uma das principais situações de perigo comunicadas às CPCJ em Portugal ao longo de 2025, totalizando 17 450 sinalizações. Em mais de 95% das situações, as crianças não são vítimas diretas das agressões, mas vivem em ambientes marcados por conflito, medo e instabilidade emocional.
Os dados revelam igualmente preocupação crescente ao nível dos chamados “comportamentos de perigo”. As CPCJ de Viseu contabilizaram 50 ocorrências nesta categoria, colocando novamente o distrito entre os mais sinalizados do país.
Entre as situações identificadas encontram-se comportamentos antissociais e episódios graves de indisciplina, consumos de álcool e substâncias ilícitas, automutilação, bullying, fugas de casa, ideação suicida e exposição de risco nas redes sociais.
A nível nacional, os comportamentos graves antissociais e de indisciplina representam a principal causa de sinalização nesta tipologia, com 1368 ocorrências registadas. O perfil predominante corresponde a adolescentes do sexo masculino entre os 15 e os 17 anos.
O relatório aponta ainda para uma relação frequente entre contextos familiares fragilizados e o aparecimento destes comportamentos de risco na adolescência, alertando para o impacto acumulado da violência, da negligência e da exclusão social no desenvolvimento emocional dos jovens.
No total, o distrito de Viseu registou 855 medidas de promoção e proteção em acompanhamento ou execução pelas CPCJ, posicionando-se entre os distritos do interior com maior volume de intervenção.
Os dados constam do sumário executivo do Relatório de Atividades 2025 das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que aponta para uma pressão crescente sobre o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens. A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) registou pela primeira vez no ano passado 54 casos de casamentos forçados, mantendo-se a violência doméstica como o principal motivo para aplicar medidas de proteção.
Segundo o documento, as CPCJ registaram 94.743 processos em 2025, dos quais 60.250 eram novos e 34.493 transitaram de anos anteriores, refletindo uma “tendência estrutural de crescimento” de 29% nos últimos quatro anos.
As CPCJ receberam 62.204 comunicações de situações de perigo, sendo as forças de segurança e o setor da educação as principais entidades comunicantes. O relatório assinala também um aumento das denúncias anónimas.
Entre as tipologias de perigo mais frequentes continuam a destacar-se a negligência e a violência doméstica, seguidas dos comportamentos de perigo e das situações relacionadas com o direito à educação.
A negligência incidiu sobretudo na primeira infância, enquanto os comportamentos de perigo registaram maior expressão na adolescência.
O relatório refere que os casos de casamento precoce ou forçado surgem “pela primeira vez” nas estatísticas nacionais, com 54 situações sinalizadas em 2025.
A violência doméstica continua a ser a tipologia de perigo que mais motivou a aplicação de medidas de promoção e proteção, totalizando 6.420 medidas aplicadas.
No total, foram aplicadas 32.915 medidas de promoção e proteção, maioritariamente em meio natural de vida. A principal resposta continuou a ser o apoio junto dos pais, representando 85,3% das medidas, seguindo-se o apoio junto de outro familiar, com 7,9%.
O acolhimento familiar manteve expressão reduzida, apesar de um aumento face ao ano anterior, passando de 96 para 114 casos. Ainda assim, o número duplicou nos últimos cinco anos, segundo o documento.
As CPCJ realizaram 28.379 diagnósticos em 2025 e em 45,3% dos casos houve proposta de aplicação de medida de promoção e proteção.
O tempo médio para decisão inicial foi de 18 dias, embora o relatório admita maior pressão sobre o sistema durante o segundo semestre do ano.
As medidas cautelares e os procedimentos de urgência continuaram a ser utilizados de forma “excecional e criteriosa”. Em 2025 foram aplicadas 654 medidas cautelares e instaurados 266 procedimentos de urgência.
O relatório destaca também dificuldades estruturais no funcionamento das CPCJ, sobretudo ao nível dos recursos humanos e da composição das equipas.
Em 2025 existiam 3.965 representantes nas CPCJ, cerca de 83,7% do total previsto por lei, mantendo-se em falta 796 membros. Apenas 27% das comissões tinham composição completa.
O documento refere que 10 CPCJ funcionaram sem presidente e 13 sem secretário ao longo de 2025, situação que teve impacto na organização e funcionamento das estruturas.
Apesar disso, 98,4% das CPCJ cumpriram a periodicidade mínima das reuniões da modalidade restrita e 98,7% tinham regulamentos internos aprovados.
Em termos territoriais, o sistema atingiu cobertura total do país, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos, incluindo múltiplas comissões em Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Gaia.
A CNDCJ conclui que se mantém um “predomínio de perigos estruturais”, como negligência e violência, defendendo a necessidade de respostas preventivas, integradas e articuladas entre instituições.
