Câmara de São João da Pesqueira quer juízo de competência genérica

O presidente da Câmara de São João da Pesqueira defendeu a conversão do juízo de proximidade existente no concelho em juízo de competência genérica, para que as populações não sejam penalizadas no acesso aos serviços de justiça.

O Tribunal de Comarca de São João da Pesqueira encerrou no âmbito da reorganização feita em 2014 pelo governo PSD-CDS, apesar dos protestos da população e dos autarcas de então, e passou a secção de proximidade.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Cordeiro disse que o tempo médio de deslocações para Moimenta da Beira (juízo de competência genérica) é superior a uma hora, o que penaliza as populações.

“Dados que tenho de 2021 referem, por exemplo, que os processos entrados em Moimenta são 31,38% do total e em São João da Pesqueira são 32,44%”, contou o autarca, acrescentando que há ainda os processos de Penedono (7,31%), de Sernancelhe (15,15%) e de Tabuaço (13,72%).

No seu entender, “se Moimenta tem dois juízes e dois procuradores e São João da Pesqueira tem inclusivamente mais processos”, faz mais sentido haver “um juiz em Moimenta e outro juiz na Pesqueira”.

O autarca explicou que há também a possibilidade de São João da Pesqueira receber processos do concelho vizinho de Penedono, atendendo à proximidade geográfica.

Neste âmbito, Manuel Cordeiro já pediu uma reunião à ministra da Justiça, durante a qual espera conseguir sensibilizá-la para que São João da Pesqueira passe a ter todas as competências que tem atualmente Moimenta da Beira, ficando com um âmbito territorial circunscrito ao concelho e eventualmente também ao de Penedono.

“Depois de muitas cartas que já foram remetidas ao Ministério da Justiça, quero também dar conta disso à nova ministra. Pedi-lhe uma reunião, ainda não obtive resposta”, acrescentou.

Segundo o autarca, quer os juízes, quer Advogados querem reabertura do Tribunal de S. João da Pesqueira partilham a sua opinião.