A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 reagiu às declarações do Governo sobre poupanças dos portugueses com descontos nas ex-SCUT e continua a defender a “suspensão imediata do pagamento das portagens” no interior do país.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a plataforma lembra que o Governo, em nota conjunta dos ministérios das Infraestruturas e da Coesão Territorial, disse que “os condutores portugueses pouparam 44,4 milhões de euros em seis meses, graças aos descontos de 50% que estão a ser aplicados nas ex-SCUT”.
Segundo a Plataforma P’la Reposição das SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador) na A23 e A25 a nota “insere-se na linha da propaganda” e justifica “algumas precisões” que aponta.
“A redução no preço das portagens não foi de 50%, mas de cerca de 30%, como sempre denunciámos. Assim, o Governo, ao persistir em falar em 50% continua a faltar à verdade e tenta esconder o desrespeito que teve para com a Assembleia da República que, na especialidade, aprovou uma redução de 50% sobre os preços de 2020 e não e não sobre os preços de 2011”, esclarece.
A nota de esclarecimento acrescenta que “não é, assim, aceitável falar de uma redução que não é real, procurando, como habitualmente faz, passar a ideia de que foi ele [Governo] quem procedeu à redução quando, como se sabe, foi obrigado, já que esteve contra essa redução e tudo fez para a não aplicar”.
Refere, ainda, que “uma redução (mesmo sendo de 30% e não de 50%, como diz o Governo) teria de trazer redução de custos para os utilizadores”.
“No entanto, a pretensa poupança de milhões por parte dos portugueses que utilizam as ex-SCUT é absolutamente falaciosa pois, dando valores globais como título de notícia, procura impressionar quando, ao ler-se a nota se verifica que as ex-SCUT do Litoral foram aquelas onde a pretensa poupança foi maior, razão por que o Governo não fala da A23 e não fala da A25 na parte relativa ao Interior do país e quando fala da A24 (Trás-os-Montes) é para confirmar que a chamada poupança foi residual”, lê-se.
No comunicado refere-se também que a nota “não responde à questão central que as portagens colocam e que é também reconhecida por vários membros do Governo: a urgência em acabar com este enorme custo de contexto que, não sendo o único, trava o desenvolvimento económico e social do Interior”.
A Plataforma espera que a informação do Governo “não seja a forma encontrada” pelos ministros respetivos “de responder às propostas há muito” apresentadas: “suspensão imediata do pagamento das portagens no Interior” e “operacionalização da completa reposição das SCUT nestas vias”, no Orçamento do Estado 2023.
“O atraso económico e social do Interior, a pandemia, o aumento do custo de vida e os incêndios que assolaram o Interior do país, em particular a serra da Estrela e, o estado de calamidade decretado, justificam plenamente a sensibilização para as nossas propostas”, referiu.
Os subscritores querem “acreditar que o Governo não descura a importância do diálogo e da negociação”, aguardando que os titulares das Infraestruturas e da Coesão Territorial “respondam rápida e positivamente ao pedido de reunião” formulado.
A resposta da plataforma de utentes surgiu depois de o Governo ter defendido que os descontos aplicados nas portagens das autoestradas ex-SCUT geraram uma poupança de 44,4 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano.
“Os descontos de 50% que estão a ser aplicados na taxa de portagens das autoestradas ex-SCUT já permitiram aos condutores uma poupança de 44,4 milhões de euros, relativos ao primeiro semestre de 2022”, indicou, em comunicado, o executivo.
Segundo a mesma nota, que cita dados da Infraestruturas de Portugal, os descontos poderão ultrapassar os 80 milhões de euros, no final de 2022, para os utilizadores das autoestradas abrangidas.
Em causa estão a A22- Algarve, A23-IP, A23-Beira Interior, A24-Interior Norte, A25- Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, A41 – Concessões do Grande Porto e A42 – Costa da Prata, a A13 Subconcessão do Pinhal Interior e a A4 – Subconcessão Autoestrada Transmontana e Túnel do Marão.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) já apontava que o novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-SCUT deveria ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público.
A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
