Anabela Oliveira assume a presidência da Câmara de Tabuaço, depois do presidente e vice-presidente terem sido suspensos no seguimento de uma investigação policial de que estão a ser alvo.
A decisão foi transmitida nesta tarde de segunda-feira numa reunião que a vereadora eleita pela coligação PSD/CDS teve com os presidentes da junta do município, confirmou fonte ao Jornal do Centro.
Para o lugar de vice-presidente deverá subir o vereador Manuel dos Santos Costa (que estava sem pelouro) e entrar Maria de Lurdes Figueira, que estava como suplente.
O executivo de Tabuaço é composto por cinco vereadores, dos quais quatro são da coligação PSD/CDS que ganhou as eleições em 2021 com 69,86 por cento dos votos e um do PS.
Esta foi a decisão tomada em que inviabiliza, por enquanto, a “queda” da autarquia. Para que isso aconteça, os dois partidos teriam de renunciar aos mandatos e assim provocarem eleições intercalares.
Uma situação idêntica ocorreu recentemente em outra autarquia do distrito de Viseu. Na Câmara de Tondela, a então vice-presidente Carla Borges (PSD) foi chamada a ocupar o cargo de presidente perante a suspensão de mandato de José António Jesus. Mais tarde, Carla Borges continuou com o cargo depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter confirmado a perda de mandato de José António Jesus que foi condenado num processo de apropriação de dinheiro público, ao ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.
As suspeitas em Tabuaço
O presidente, Carlos Carvalho, e vice-presidente José Carlos Silva da Câmara de Tabuaço são suspeitos da prática dos crimes abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas.
Na última sexta-feira, tal como noticiado pelo Jornal do Centro, os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo aquela instância determinado que o presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e dois funcionários (chefe de divisão de gestão e administração do território e jurista) estão proibidos de contactos e suspensos do exercício de funções públicas. Um terceiro funcionário ficou sujeito a termo de identidade e residência e proibição de contactos.
A decisão do Tribunal de Viseu vem no seguimento de uma ação policial desencadeada a 8 de março em várias localidades do Município de Tabuaço, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e concretizada a apreensão de “importante e relevante material probatório”, como destaca a PJ.
Em causa estarão ordens dadas aos técnicos da Câmara para não aplicarem contra ordenações – multas e outras sanções – no âmbito de processos de licenciamento de obras e desse modo poderem estar a beneficiar particulares para obterem interesses pessoais e políticos.
